A opinião do Sindicato dos Enfermeiros e do Sindicato Independente dos Médicos é unânime: há esperança na direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Numa altura em que a maior preocupação é a falta de recursos humanos, os representantes do sector da saúde dizem-se expectantes. Para a Federação Nacional dos Médicos, a prioridade é reforçar o quadro médico.

O diploma que cria o instituto público de regime especial foi esta sexta-feira publicado em Diário da República, uma semana após a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com o decreto-lei, a direcção executiva do SNS será uma “figura capaz de garantir, por um lado, a superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde e, por outro, o exercício autónomo das suas atribuições e do poder de emitir regulamentos, orientações, directrizes e instruções genéricas e específicas vinculativas sobre os estabelecimentos e serviços do SNS”.

O objectivo é claro: “Não se pretende que esteja submetida ao poder de direcção do Ministério da Saúde, nem que integre o sector empresarial do Estado, sujeito, por natureza, a tutela conjunta.”

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, deixa um aviso: “É preciso atenção porque, com a criação da direcção executiva, podemos estar a replicar um modelo que já existia (com a Administração Central do Sistema de Saúde e as Administrações Regionais de Saúde). Por outro lado, podemos ter um símbolo de mudança, com uma nova direcção e um novo plano estratégico.” Pedro Costa afirma que “esperança [na criação da direcção executiva] sempre houve”, “só o tempo dirá” se a criação deste organismo será positiva para o país.

“Dizem-nos que vai tudo melhorar, mas no terreno continuamos com um processo muito burocrático a nível de organização operacional. É preciso colocar os profissionais de saúde no centro das decisões. Enquanto não o fizermos podemos criar direcções e nomear várias pessoas, mas continuaremos a ter os mesmos problemas.”

Para o dirigente, “os profissionais de saúde são o activo mais importante do SNS”. Por esse motivo, as “medidas importantes e estruturais” que advierem deste organismo, “só funcionarão se forem efectivamente implementadas e se ouvirem os profissionais de saúde”.

Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), partilha desta opinião: “Dada a dimensão dos problemas que existem, fruto da falta de investimento do SNS (a falta de médicos de família ou aquilo que acontece com as escalas dos serviços de urgência), o Ministério da Saúde tem a necessidade de desenvolver o processo negocial o mais rapidamente possível.”

Aí entra em acção a “capacidade de influência” do novo director executivo, Fernando Araújo. “Temos esperança na capacidade de motivação e influência do ministro da Saúde e do director executivo junto do ministro das Finanças”, diz o dirigente. Roque da Cunha acredita na possibilidade de, em conjunto, “convencerem o ministro [das Finanças] a investir no SNS”.

O nome escolhido para esta nova estrutura agrada ao Sindicato dos Enfermeiros. “Pode existir um super-director, mas ele não pode fazer tudo sozinho”, diz Pedro Costa. É necessário um trabalho conjunto com os profissionais de saúde, que necessitam de ser ouvidos, e com os sindicatos. “As pessoas que foram nomeadas [para a direcção executiva] são o que nos faz ter esperança” na criação do organismo, confessa o dirigente, que espera que a decisão não “torne todos os processos ainda mais burocráticos”.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), “é preciso que haja recursos alocados pelo Governo para que os problemas [no SNS] se resolvam”. Noel Carrilho, presidente da organização, salienta que a FNAM está na “expectativa de perceber” se a criação da direcção executiva do SNS “vai trazer alguma modificação prática” em termos de reforço de recursos humanos. O dirigente considera que é “perfeitamente evidente” a necessidade de reforçar o quadro médico: aquela que deve ser a “preocupação prioritária” de Fernando Araújo.

De acordo com as três organizações, a escolha de Fernando Araújo para assumir o cargo do organismo recém-criado foi acertada, opinião que se deve, em grande parte, ao papel por ele desempenhado no Hospital de São João, no Porto, e também durante a pandemia. Também Adalberto Campos Fernandes partilha da mesma opinião. O ex-ministro da Saúde defende que a independência do percurso de Fernando Araújo e a “autonomia do seu carácter” são a sua “grande vantagem”. “Não é, nem nunca será um servo de conveniências alheias ao interesse público apenas para se perpetuar num qualquer lugar”, escreveu nas redes sociais.