Na proposta de aumentos salariais que irá apresentar aos sindicatos da função pública, o Governo vai ter de ter em conta o aumento de despesa pública associado às promoções e progressões de carreiras que irão acontecer em 2023 e que o Ministério das Finanças calcula ser de 267 milhões de euros, avisou esta quarta-feira Fernando Medina. É mais um sinal dado pelo Governo aos funcionários públicos de que não devem contar com uma proposta de actualização geral dos salários em linha com a inflação deste ano.

Na audição parlamentar em que participou na manhã desta quarta-feira, o ministro das Finanças, perante as questões colocadas pelos partidos da oposição, não quis avançar com números para o aumento salarial que o Governo pretende realizar aos funcionários públicos no próximo ano, afirmando que “a proposta terá de ser apresentada em primeira mão aos sindicatos”.

Ainda assim, fez questão de assinalar que, a condicionar essa proposta, estará também o esforço orçamental que, logo à partida, mesmo sem os aumentos, terá de ser feito pelo Estado ao nível das despesas com pessoal. Fernando Medina disse que “a ponderação da proposta salarial para a função pública terá três componentes: a actualização salarial, as progressões e promoções e a melhoria do posicionamento de algumas carreiras, nomeadamente a de técnico superior”.

O Ministério das Finanças, no Quadro de Políticas Invariantes que entregou na semana passada ao Parlamento, estima que, logo à partida, se irá registar um acréscimo das despesas com pessoal de 267 milhões de euros em 2023 devido às promoções e progressões na função pública. Para além disso, a entrada de novos efectivos conduzirá a um aumento de 169,9 milhões na despesa e a subida do salário mínimo nacional a um incremento de 117 milhões.

Deste modo, Fernando Medina está desde já a avisar que a margem para realizar um aumento geral dos salários está reduzida por estes outros acréscimos de despesa.

Já esta terça-feira, o primeiro-ministro também tinha deixado sinais de que a proposta a apresentar pelo Governo ficará longe de compensar integralmente o aumento de inflação deste ano. Em entrevista à TVI, para além de ter garantido que [os funcionários públicos] não vão com certeza ser aumentados 7,4% [valor da inflação estimado pelo Governo para 2022]”, o primeiro-ministro afirmou também que, na definição da política de rendimentos, se deve “tentar procurar chegar o mais rapidamente possível àquilo que é o objectivo de médio prazo de inflação da zona euro, ou seja, uma inflação de 2%”.

Na audição parlamentar, o ministro das Finanças voltou a defender que, relativamente aos pensionistas, não há nenhuma perda de poder de compra em 2023 face à aplicação da regra de actualização das pensões, mas sobre a variação que irá ser realizada ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) – que serve de indexante para várias prestações sociais - Medina não revelou aquilo que o Governo pretende fazer. “Estamos a avaliar, tomaremos a decisão no tempo próprio”, afirmou o ministro, acrescentado que “o Governo tem feito e vai continuar a fazer o máximo que pode fazer pelos extractos mais vulneráveis da população”.

Perante as críticas feitas pelos partidos da oposição sobre a dimensão do programa de apoio às famílias apresentado na semana passada, Fernando Medina defendeu que aquilo que está a ser feito é uma devolução integral do IVA que o Estado irá arrecadar a mais este ano face ao que tinha sido previsto no OE (2481 milhões de euros de acordo com as contas das Finanças). E afirmou que, ao nível da despesa, o Estado também está a ser afectado com a inflação, revelando que há um aumento da despesa pública de “mais mil milhões de euros por causa do aumento da factura energética”.

O tom mais positivo do ministro surgiu quando falou do crescimento da economia, reiterando a convicção de que a economia portuguesa irá, não só crescer em 2022 mais do que a média da UE, mas também mais do que “cada um dos países da UE”.

A menos de um mês da apresentação da proposta de OE para 2023, o ministro revelou que o Governo prevê agora um crescimento “acima de 6%” durante este ano, um valor que representa uma revisão em alta face à estimativa de crescimento de 4,9% feita no OE para 2022.