O presidente da Câmara do Porto disse nesta terça-feira não ser momento para “chorar as mágoas” reivindicadas no processo de transferência de competências na área da educação, esperando, no entanto, que, no futuro, a matéria possa ser “aprofundada”.

O autarca independente, Rui Moreira, que assinalou o arranque do ano lectivo 2022/2023 com uma visita à Escola Básica do Bom Sucesso esta manhã, disse não ser o momento para “chorar as mágoas” outrora reivindicadas pelo município no decorrer do processo de descentralização de competências na área da educação, mas tempo de “fazer melhor”, na esperança de que, no futuro, possa existir um “aprofundamento” das condições da descentralização nesta matéria.

“Temos mesmo de fazer melhor e bem. Se correr bem, pode ser que amanhã haja um aprofundamento daquilo que são as condições de descentralização nesta área que, de facto, gostaríamos de ter”, disse, exemplificando esse aprofundar de competências com a colocação de professores.

“Quando falamos de educação, compreendem que a questão dos professores é uma questão fundamental. As escolas são compostas de alunos e professores, na medida em que não podemos ficar com a colocação de professores, excepto nas AEC [Actividades de Enriquecimento Curricular], ficamos com a ideia que melhor seria para os professores, crianças, pais e comunidade escolar que houvesse essa transferência. Não foi assim que o Governo entendeu, mas pode ser que no futuro possa existir. Entretanto, também vamos treinando”, acrescentou.

Aos jornalistas, Rui Moreira disse acreditar que tudo “vai correr bem” e que o município vai mostrar “ser capaz de fazer melhor”.

“Este ano, as aulas no Porto vão começar no tempo certo. Temos 75 escolas, cerca de 25 mil alunos e 1.500 funcionários que vão garantir que tudo isto vai correr bem. Temos as AEC preenchidas, a colocação dos professores garantida, os funcionários mobilizados e uma bolsa de 150 funcionários adicionais para o caso de haver necessidades”, adiantou.

O município do Porto alocou, desde Abril, 45 milhões de euros para a área da educação, montante referente a despesas com recursos humanos, manutenção e reabilitação de equipamentos.

“A educação vai representar para a Câmara do Porto qualquer coisa como 45 milhões de euros, com reabilitações”, afirmou.

Dos cerca de 45 milhões de investimento municipal na área da educação, sete vão destinar-se, no próximo ano, à reabilitação e requalificação de dois equipamentos escolares, nomeadamente as escolas básicas do 1.º CEB dos Correios e Agra do Amial.

Dando o exemplo da Escola Básica do Bom Sucesso, requalificada em 2019 pelo município, Rui Moreira salientou que a requalificação do edificado, uma das competências que mais contestação causou no processo, “não se faz da noite para o dia”.

“Esta foi uma reabilitação feita há uns anos pelo município. As outras, lá chegaremos. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo”, observou.

A rede escolar pública do Porto no ano lectivo de 2022/2023 é composta por 75 escolas - 46 estabelecimentos do 1.º ciclo de ensino básico e 29 do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário - e cerca de 25.000 alunos.

De acordo com a informação partilhada pela autarquia com os jornalistas, este ano lectivo vão abrir duas novas salas de educação pré-escolar na Escola Básica das Campinas e na Escola Básica do Cerco.

Neste momento, estão afectos à direcção municipal de educação 1477 trabalhadores.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, em 18 de Julho, a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizada em 30 de Maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.