O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou este domingo que já fez uma primeira leitura da lei sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que considera que o diploma sobre o estatuto do SNS, que prevê a criação de uma direcção executiva, está no “bom caminho”. O chefe de Estado conta decidir sobre o decreto-lei que tem em cima da mesa até ao final desta semana, o que, a ser uma promulgação, abrirá caminho para o Governo escolher quem será o gestor máximo do SNS.

“A minha primeira leitura mostra que houve um esforço do Governo de aproximar o ponto de vista do ponto de vista do Presidente”, sublinhou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas no âmbito de uma visita à Feira do Livro, em Lisboa, explicando depois qual é a sua posição em relação a este documento, aprovado na última semana em Conselho de Ministros.

Depois de revelar que deverá tomar uma decisão sobre o documento “até ao fim da semana” - o primeiro-ministro, António Costa, espera por esta decisão para poder avançar para a escolha da direcção executiva do SNS - o Presidente da República explicou o que defende relativamente ao SNS. “O meu ponto de vista é que devia separar-se o que é a decisão política – ministério, ministro e secretários de Estado - da gestão do SNS, por uma razão: preservar a independência e a isenção à autonomia do Serviço Nacional de Saúde”, disse.

Desta forma, o SNS deixaria de estar “na dependência de contingências governamentais ou políticas que mudam no tempo e, nesse sentido, ser mais estável na sua gestão”, explicou o chefe de Estado.

Ainda sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa realçou, de acordo com a primeira leitura que fez do diploma, o “esforço” do Governo no sentido de ser criada uma instituição e salientou que o que tinha proposto era a criação e um instituto público, de “regime especial”, dando autonomia. Prometeu analisar em pormenor o documento, porque, disse, “é longo e complexo, mas parece que vai no bom caminho”, reiterou o Presidente.

Dada complexidade do documento, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que precisa de ver ainda os pormenores, mas pelo que leu, reafirmou “vai no bom caminho”. E nas suas palavras, o “bom caminho” passa vai nesta direcção: “Quem toma decisões políticas são os decisores políticos e, portanto, o Parlamento, no quadro legislativo, e o Governo na gestão política, concretamente, o Governo como um todo e o ministro da Saúde. Quem gere é uma realidade que é autónoma e que, portanto, sendo autónoma dá uma garantia de estabilidade e de pluralidade e de separação relativamente à instância política”, detalhou o Presidente da República.

Antes, Marcelo tinha afirmado que a lei sobre o SNS previa várias regulamentações, ou seja, outros diplomas para poder ser totalmente aplicada. Tendo em conta a complexidade a que aludiu, o Presidente revelou que os serviços da Presidência irão analisar o diploma nos próximos dois ou três dias para depois tomar uma decisão até ao fim da semana que agora começa.