O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu este sábado, em Praga, que a escalada dos preços da energia “não se resolve com taxas”, numa altura em que a Comissão Europeia tenciona destinar lucros inesperados das energéticas para apoios sociais.

“A questão dos preços da energia não é resolvida com taxas”, disse Fernando Medina, em declarações à chegada ao segundo dia de uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no âmbito da presidência checa do Conselho, em Praga.

Um dia depois de os ministros da Energia da UE terem discutido em Bruxelas medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no sector energético, o responsável português pela tutela das Finanças apontou que “as taxas são uma forma de utilizar receitas excepcionais para um determinado fim de política pública, [mas] a questão central é como é que se colocam os preços” da energia, dada a actual crise, agravada pela guerra da Ucrânia.

“A questão central que está em debate nestes Conselhos é o problema de como é que se encontra uma solução, na medida em que a Europa tomou uma decisão de se preparar e de se precaver para a suspensão do fornecimento do gás que vem na Rússia e todo este quadro coloca uma necessidade de encontrar outros fornecedores, que tem colocado uma pressão sobre os preços da energia e do gás, […] e sequente a isso os preços do gás estão ligados aos preços da electricidade no espaço europeu, que não têm esse mecanismo desacoplagem que temos no fundo uma situação complexa”, elencou Fernando Medina.

Para o governante, “esta é a área mais importante, em que é preciso agir, porque, aliás, quando esses preços forem controlados e se conseguirem diminuir também as receitas extraordinárias, diminuem as receitas extraordinárias dessas empresas”.

Em Portugal, o Governo está pouco inclinado à criação de um novo imposto sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, como já noticiou o PÚBLICO. E, desde aí, o discurso público tem alinhado nesse sentido: quer pelas palavras do ministro Duarte Cordeiro, na terça-feira passada, quando foi apresentado o plano conjunto de medidas de apoio às famílias; quer quando, um dia depois, coube ao secretário de Estado do Ambiente e Energia, João Galamba, a defesa no parlamento das medidas sectoriais.

Hoje, nas declarações aos jornalistas portugueses, Fernando Medina referiu ainda que “duas medidas que constam da proposta do fundo, da decisão dos ministros de pedir à Comissão agora para desenvolver as propostas legislativas, são medidas que já estão a ser executadas em Portugal”.

“Em primeiro lugar, a separação do que é a separação do gás na determinação do preço da electricidade” através do mecanismo ibérico temporário e, em segundo lugar, “a existência de um mercado de uma tarifa regulada do gás, isto é, conseguir fazer uma tarifa que no fundo fique protegida por contratos”, concluiu.

Os ministros da Energia da UE realizaram na sexta-feira um Conselho extraordinário, em Bruxelas, para discutirem possíveis medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no sector energético.

No final, a Comissão Europeia prometeu “medidas sem precedentes para uma situação sem precedentes” na UE de crise energética, que abrangerão “todas as frentes” e serão apresentadas na próxima semana para aliviar os preços dos serviços energéticos.

Já Portugal concordou de forma genérica com as medidas de emergência discutidas em Bruxelas para fazer face aos preços no sector da Energia, embora considerando que algumas ainda podem ser “afinadas”, disse o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro.

Antes, na quarta-feira, a Comissão Europeia já tinha colocado algumas ideias sobre a mesa, entre as quais a imposição de um tecto máximo para os lucros das empresas produtoras de electricidade com baixos custos e uma “contribuição solidária” das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite de preços para importações de gás por gasoduto da Rússia para a União Europeia.