O ministro do Ambiente diz que autorizar a passagem dos consumidores para o mercado regulado de gás natural, permitindo-lhes uma factura mais baixa, também é uma forma de taxar os lucros “não esperados” da Galp com o aumento dos preços da energia.

Na conferência de imprensa sobre o pacote de medidas de apoio às famílias, que decorreu esta terça-feira, Duarte Cordeiro explicou que também se taxam lucros excessivos quando se impedem as empresas de realizar ganhos de que não estavam à espera com os aumentos de preços.

No caso do gás natural, ao autorizar que o mercado regulado passe de 227 mil clientes para um potencial de 1,5 milhões, o Governo irá obrigar a Galp a despender mais gás para fornecer estes consumidores, reduzindo a quantidade que fica disponível para ser revendida no mercado livre e com margens de lucro muito superiores.

Recorde-se que o mercado regulado é actualmente abastecido através de dois contratos de longo prazo entre a Galp e a Nigéria que têm condições de preço muito mais favoráveis do que os preços praticados actualmente no mercado grossista.

Ao abrigo destes contratos que foram assinados quando a Galp ainda era uma empresa pública, a petrolífera presidida por Andy Brown tem que abastecer prioritariamente os consumos regulados, mas depois pode revender o excedente, inclusive revendê-lo internacionalmente, num contexto de grande procura e de preços historicamente elevados.

“Estamos a diminuir os ganhos não esperados” e “os benefícios que a empresa poderia ter” de outra forma, afirmou o ministro do Ambiente, acrescentando que o impacto financeiro da medida para a Galp só se poderá ver quando se souber quantos clientes mudaram para o regulado.

No caso da electricidade, também se verifica uma captura dos lucros não esperados que as empresas com custos de produção inferiores ao gás natural estavam a ter ao vender a sua electricidade no mercado grossista ao mesmo preço do gás (em função de um desenho do mercado que é comum a nível europeu), frisou Duarte Cordeiro.

É que a aplicação do mecanismo ibérico de tecto no preço do gás tem precisamente a função de baixar o preço de mercado grossista, reduzindo assim os ganhos das chamadas tecnologias inframarginais.

O Governo calcula que já tenha havido um impacto positivo nos preços de pelo menos 55 milhões de euros.