O Governo “está a acompanhar” a forte subida das taxas Euribor, que estão a agravar os custos a suportar pelas famílias que compraram casas com recurso a crédito, mas não se compromete, para já, com nenhuma medida concreta. “Não ignoramos o problema, estamos a acompanhar a situação, estamos preparados para estudar medidas”, declarou esta terça-feira Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas e da Habitação.

O ministro participava na conferência de imprensa de apresentação detalhada das medidas de apoio às famílias, onde se inclui um travão à actualização das rendas no próximo ano, mas que nada prevê em relação aos agregados famílias que compraram casa com recurso a crédito bancário.

As famílias portuguesas têm mais de 1,4 milhões de empréstimos à habitação, mais de 90% dos quais associados às taxas Euribor, que têm subido de forma acentuada nos últimos meses, agravando os encargos mensais, à medida que os contratos vão sendo revistos. Refira-se que, em poucos meses, as taxas Euribor passaram de valores negativos para positivos, e que o prazo a 12 meses subiu esta terça-feira para 1,921%, já muito perto dos 2%, a seis meses para 1,337%, e a três meses para 0,816%.

O ministro lembrou que a criação de moratórias de crédito, durante a pandemia, que permitiram suspender o pagamento das prestações de crédito e juros, tiveram um enquadramento europeu, que actualmente não existe, o que implica que “dificilmente podem ser tomadas Estado-membro a Estado-membro”.

Daí que o ministro salvaguarde que o que está a ser pensado “são medidas que possam depender apenas do Estado português”, sem dar mais pormenores.

O governante nada referiu sobre essa matéria, mas o enquadramento europeu das moratórias, feito pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), permitiu que a suspensão das prestações dos créditos não fossem classificadas como incumprimento bancário, salvaguardando bancos e particulares. Sem esse enquadramento, as mediadas estão mais limitadas, ou podem ter custos imediatos e a prazo para os particulares e instituições de crédito.

Até agora, os programas de ajudas às famílias apresentados por outros países europeus ainda não incluíram apoios às famílias endividadas.