Os consumidores não terão de esperar até Outubro se quiserem fazer a mudança para o mercado regulado do gás, sublinhou esta terça-feira o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

“Assim que o diploma estiver publicado”, os consumidores podem dirigir-se a uma loja de um comercializador de último recurso (as entidades que comercializam o gás natural no mercado regulado) e pedir para fazer um contrato, destacou o ministro na conferência de imprensa de apresentação do pacote de medidas de compensação do aumento da inflação.

Ou então, poderão esperar mais um pouco e fazê-lo “comodamente” pela Internet, adiantou o ministro, referindo que os comercializadores do mercado regulado terão 45 dias para criar a opção de contratação electrónica, caso contrário “serão multados”.

Para que a mudança se concretize “não é necessária nenhuma inspecção”, nem haverá quaisquer custos.

Questionado quanto ao facto de não haver descida do IVA no gás natural, o ministro do Ambiente repetiu o argumento de que ao permitir o regresso dos consumidores ao regulado, o Governo optou pela “solução que permite o preço mais baixo para as famílias”.

O preço regulado é mais baixo que qualquer outra opção do mercado liberalizado e já hoje permite uma descida de 10% para um casal com dois filhos, disse o governante.

Usando o exemplo da empresa “com mais clientes”, que é a EDP, a partir de Outubro a tarifa regulada representará um encargo mensal inferior em 60%, adiantou Cordeiro, garantindo que se o Governo deixasse os preços subirem e depois reduzisse o IVA, o efeito positivo para os consumidores seria menor.

O regresso ao regulado abrange um potencial de 1,3 milhões de clientes e, se todos mudarem, o Estado perderá 112 milhões de euros em receita fiscal durante os 12 meses em que a medida estiver em vigor, esclareceu.