O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que põe fim à obrigatoriedade do uso de máscaras nos transportes públicos no âmbito da pandemia de covid-19, informou a Presidência da República. A medida tinha sido anunciada no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença covid-19”, lê-se no site da Presidência. A entrada em vigor do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras nos autocarros, comboios, táxis, TVDE e aviões estava dependente da publicação do diploma em Diário da República (DR), o que acabou por acontecer ainda esta sexta-feira, ao final da tarde.

As novas medidas entram em vigor já este sábado.

As máscaras deixam também de ser obrigatórias nas farmácias, mas continuam a ter de se usar nos hospitais e lares de idosos.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, há uma “tendência estável de casos” covid-19 e condições para acabar com obrigação do uso de máscaras nos transpores públicos. A governante ressalvou, no entanto, que continua a ser necessário usar máscara nos hospitais e em lares de idosos.

“Mantém-se a obrigatoriedade de utilização de máscaras em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, face à particular exposição das pessoas que a eles recorrem, e nos estabelecimentos residenciais para idosos e estruturas semelhantes”, sublinhou.

O Conselho de Ministros aprovou também o prolongamento da situação de alerta – nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Protecção Civil – em Portugal até às 23h59 do dia 30 de Setembro. Também o diploma que prolonga a situação de alerta até ao final de Setembro foi publicado esta sexta-feira em DR.