O executivo espanhol apresentou esta quinta-feira no Congresso dos Deputados a proposta de lei para aplicar taxas extraordinárias aos bancos e às empresas de energia num momento em que as famílias se debatem com um aumento de preços generalizado. O objectivo é arrecadar sete mil milhões de euros nos próximos dois anos.

Segundo a imprensa espanhola, às empresas do sector energético que facturem mais de mil milhões de euros anuais será cobrada uma taxa de 1,2% sobre o volume de negócios.

No caso da banca, o tributo será de 4,8% sobre as comissões e rendimentos obtidos com a intermediação financeira que no conjunto totalizem 800 milhões de euros.

Para evitar que as empresas repercutam os encargos nos clientes, a proposta do governo de coligação do PSOE e Unidas Podemos inclui uma penalização num montante de 150% do valor ilicitamente cobrado, noticia o Cinco Días.

A fiscalização do comportamento das empresas ficará a cargo do Banco de Espanha e da entidade responsável pelos mercados e concorrência, a CNMC.

De acordo com o El País, esta taxa temporária será aplicada a duas dezenas de empresas e, no caso da energia, abarcará empresas de electricidade e gás, assim como petrolíferas.

Esta obrigação aplicar-se-á nos anos de 2023 e 2024, com respeito ao volume de negócios registado no mercado espanhol nos anos de 2022 e 2023. Embora a data de liquidação esteja prevista para Setembro, quando chegar a Fevereiro as empresas terão de desembolsar o equivalente a 50% da quantia prevista para o ano correspondente.

A agência noticiosa Europa Press detalha que as empresas de energia deverão contribuir com quatro mil milhões de euros em dois anos e a banca com três mil milhões. O pagamento deste encargo impedirá o sector de emprestar 50 mil milhões à economia, refere o presidente do Santander, José Antonio Álvarez.

O El Mundo refere que a proposta do executivo de Pedro Sánchez é justificada pela necessidade de os bancos e as empresas de energia contribuírem, com os seus lucros “extraordinários”, para ajudar a combater a inflação e as dificuldades por que passam actualmente os consumidores, seja pelo aumento dos preços da energia, seja pela subida prevista das taxas de juro.

O diário também cita o presidente da Repsol, Josu Jon Imaz, que nega que a empresa esteja a receber os chamados “lucros caídos do céu” (windfall profits) devido ao contexto de preços altos, e que garante que fará “tudo o que for possível” para lutar contra um imposto “arbitrário”. A Repsol anunciou esta quinta-feira que os resultados do primeiro semestre duplicaram face a 2022, para 2539 milhões de euros.

Por cá, foi o aumento dos lucros da Galp no semestre para um total de 420 milhões de euros que levou o Bloco de Esquerda a exigir ao Governo que crie um imposto especial sobre os resultados.

Questionada sobre este tema na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva escusou-se a comentar o tema, remetendo a apresentação de quaisquer medidas adicionais de apoio ao rendimento das famílias e à actividade das empresas para Setembro e para um segundo pacote de iniciativas Orçamento do Estado para 2023. “É nesses dois momentos que trataremos de medidas adicionais”, disse a ministra.