A Câmara ribatejana da Golegã decidiu limitar o acesso aos dois complexos de piscinas descobertas que gere a pessoas residentes no concelho, a menores vindos de fora que passem férias na Golegã e a clientes das unidades de alojamento do concelho. A medida, justificada pela autarquia com a excessiva afluência de residentes em concelhos vizinhos às piscinas da Azinhaga e da Golegã, gerou acesa polémica nas redes sociais e a concelhia da CDU acusa o executivo camarário de adoptar um comportamento “discriminatório” que vai contra a Constituição da República.

Um despacho sobre “Normas de Funcionamento Piscinas Municipais Descobertas do Concelho”, divulgado pela Câmara da Golegã no passado dia 15, sublinha que “a situação pandémica decorrente do vírus covid ainda carece de atenção por parte das entidades municipais, sobretudo na manutenção de medidas que impeçam e/ou restrinjam a contaminação da população do concelho”. António Camilo, presidente da autarquia goleganense, cita, também, a declaração de situação de contingência por parte do Governo devido à onda de calor e a consequente activação do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.

Nesse contexto, tomou esta decisão com o objectivo de “salvaguardar os interesses dos cidadãos residentes no concelho” e “tendo conhecimento da elevada afluência de utilizadores às piscinas municipais descobertas por cidadãos residentes fora do concelho, impedindo a utilização habitual por parte dos munícipes residentes”. A Câmara da Golegã mostra-se, igualmente, preocupada com “situações de utilização das praias fluviais do rio Tejo para momentos recreativos”, que “sem vigilância podem ser causadoras de perigos iminentes para a vida dos munícipes”.

Por isso, a autarquia decidiu, transitoriamente, aplicar um conjunto de normas de acesso às piscinas municipais descobertas de Azinhaga e da Golegã, que implica a apresentação de “prova de residência obrigatória através de apresentação de Cartão de Cidadão e analisada pelo funcionário da recepção, através de dispositivo específico para o efeito” ou declaração de residência válida emitida por uma das juntas de freguesia do concelho.

António Camilo explica, também, que esta medida teve em conta o facto de alguns dos municípios vizinhos terem os seus complexos de piscinas fechados, o que suscitou uma procura anormalmente elevada das piscinas da Azinhaga e da Golegã.

O autarca do PS determinou, igualmente, algumas excepções, permitindo que “menores em período de férias escolares que residam fora do concelho, mas que estejam a passar o referido período em casa de familiares” possam frequentar estas piscinas desde que apresentem uma declaração autenticada pelo respectivo tutor legal e identificando o familiar responsável pela sua guarda durante este período.

Podem, ainda, frequentar as piscinas locais pessoas em “situação de estadia numa das unidades de alojamento devidamente licenciadas e sediadas no concelho, fazendo prova da mesma através de documento comprovativo do pagamento, onde conste o nome do utilizador e o número de acompanhantes”.

Críticas da CDU

A Concelhia da CDU da Golegã reagiu, poucos dias depois, manifestando “o seu total desacordo e desagrado em relação àquilo que considera normas ilegais, que vão para além da competência de uma Câmara Municipal e que de forma clara atentam contra a Constituição da República Portuguesa e contra os valores democráticos em vigor no nosso país”. A estrutura local da coligação liderada pelo PCP considera que, ao aplicar estas medidas, a Câmara da Golegã “incorre num comportamento discriminatório, ainda por cima justificado com a referência a um despacho do Governo, que cessa efeito a 15 de Julho, dia de anúncio das restrições, e que, mais importante, não refere qualquer medida de alteração ao acesso a equipamentos públicos como forma de contingência”.

“Queremos um concelho democrático, assente nos valores da liberdade, da justiça e do pluralismo, nos valores de Abril, não aceitamos restrições, perseguições e segregação com base em naturalidade ou residência! O povo do Concelho da Golegã sempre se pautou pela alegria e hospitalidade. Condenamos medidas que limitam e afastam quem visita o concelho, amigos e família do povo desta terra”, acrescenta a CDU goleganense, reclamando a revogação destas normas.