Príncipe Harry tem o caminho aberto para enfrentar o Ministério do Interior britânico que lhe retirou a segurança

Harry, que se mudou para os Estados Unidos em 2020, está a desafiar uma decisão governamental que lhe retirou o direito à protecção policial durante as suas visitas à Grã-Bretanha, mesmo que ele próprio cubra os custos.

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Harry acusa o Governo britânico de não ter tomado uma decisão independente Reuters/SHANNON STAPLETON

O príncipe Harry da Grã-Bretanha ganhou o direito de interpor um recurso contra o Ministério do Interior britânico sobre os seus acordos de segurança, informou a PA Media na sexta-feira, citada pela Reuters.

Depois de se ter afastado dos deveres reais e de se ter mudado para a América do Norte (passou, primeiro, pelo Canadá, antes de se instalar na soalheira Califórnia), o filho mais novo de Carlos viu ser-lhe retirado o direito à protecção policial, garantida aos membros seniores da família real britânica.

A segurança policial é paga pelos contribuintes, mas pressupõe que os indivíduos que dela beneficiam trabalham em prol do país — o que deixou de ser o caso.

No entanto, Harry rebelou-se contra o facto de, afinal, a decisão não ter sido tão independente quanto seria expectável, já que membros próximos da família, e particularmente da rainha, estiveram no centro da decisão. Mais: o duque de Sussex acusa o Ministério do Interior de se recusar ouvir a sua proposta de pagar o serviço das autoridades, considerando que este é o único tipo de segurança que permitirá um bom nível de confiança de que nenhum mal será feito à sua família durante as visitas ao Reino Unido.

A deliberação desta sexta-feira chega uma semana depois de os advogados de Harry “se terem apresentado no Supremo Tribunal a pedir autorização para uma revisão judicial da decisão governamental sobre a prestação de protecção policial”.

Um advogado do príncipe Harry argumentou, na altura, que a família real não deveria ter estado envolvida na decisão do Governo britânico de lhe negar protecção policial enquanto estivesse na Grã-Bretanha. “[O príncipe] não sabia, nessa altura, que a família real estava envolvida. Foi-lhe dito que era uma decisão independente”, explicou o causídico.

A equipa jurídica do Ministério do Interior defendeu-se, considerando que o pedido do príncipe Harry para uma revisão judicial da decisão deveria ser negado porque as “tensões” entre o duque e a família real eram irrelevantes, sublinhando que foi a sua mudança de estatuto que levou à decisão do comité. O tribunal, porém, considerou haver matéria para ser analisada.

Um juiz do Supremo Tribunal Britânico concedeu permissão para uma revisão judicial da decisão, o que colocará um magistrado a estudar a legitimidade da resolução. Contactados pela Reuters, nem a equipa jurídica do príncipe nem o Ministério do Interior comentaram o processo.

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