O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu luz verde, na quinta-feira, à administração de Joe Biden para cancelar um programa que obriga requerentes de asilo a esperar pelo processo de migração no México. Conhecido este projecto como “Remain in Mexico” [Fica no México], a política foi implementada em 2019 pelo então Presidente Donald Trump e chegou a afectar mais de 60 mil pessoas.

O chefe de Estado norte-americano tem tentado acabar com esta política de Trump desde que chegou à Casa Branca, em Janeiro de 2021, travando uma dura batalha legal com os estados republicanos do Texas e do Missouri, que têm bloqueado todos os avanços do Presidente.

O Supremo Tribunal deu razão a Biden na intenção de eliminar o programa, oficialmente conhecido como Protocolos de Protecção dos Migrantes (MPP, na sigla inglesa), três dias depois de 53 imigrantes indocumentados terem sido encontrados mortos dentro de um atrelado de um camião, em San Antnio, no Texas.

San Antonio é um local de passagem comum na rota de migração irregular proveniente da América Central e as redes de tráfico de seres humanos usam frequentemente camiões para esconder os migrantes. “Eles tinham famílias e estavam a tentar encontrar uma vida melhor”, lamentou o autarca da região, Ron Nirenberg. “Isto é nada menos que uma tragédia humana horrível”, acrescentou.

Ainda assim, episódios como este são comuns nos pontos de passagem da rota de migração para os EUA, sem, no entanto, alcançar tão grande número de vítimas. Em 2017, dez pessoas foram encontradas mortas numa carrinha estacionada perto de um supermercado em San Antonio. Antes, em 2003, na mesma cidade, 19 pessoas foram encontradas numa carrinha de transporte de lacticínios.

Depois da decisão, o Departamento de Segurança norte-americano, liderado por Alejandro Mayorkas, disse, em comunicado, que vai continuar “a trabalhar do ponto de vista legal para pôr termo ao programa o mais rápido possível”. O líder do Comité de Relações Externas do Senado, Bob Menendez, foi um dos primeiros democratas a celebrar a decisão, considerando que esta é “uma das políticas anti-imigração mais destrutivas e desumanas do legado de Donald Trump”.

No entanto, mesmo que o Remain in Mexico seja eliminado, o legado do antigo Presidente permanecerá presente através do Título 42, uma política sanitária, estabelecida durante a pandemia da covid-19, e que permite que imigrantes indocumentados sejam automaticamente deportados sem direito a pedir asilo.

Biden tem tido dificuldades em travar a imigração ilegal através da fronteira com o México, sobretudo num contexto de agravamento das condições de vida em vários países latino-americanos. Apesar de ter prometido suavizar as medidas restritivas de migração de Donald Trump, as detenções de migrantes na fronteira têm batido recordes. Em 2021, foram detidas 1,73 milhões de pessoas que tentavam chegar aos EUA.

Só no ano passado, morreram 650 migrantes na fronteira entre os EUA e o México, um recorde desde que a Organização Internacional para as Migrações começou a recolher estes dados, em 2014.