O PS disse esta terça-feira que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural não foi suspensa, “como se pretendia”, mas que está disponível para a corrigir, aperfeiçoar e “ultrapassar os constrangimentos” actuais.

“Tendo em conta que esta Carta de Perigosidade não foi suspensa, como se pretendia, é possível trabalhar com esta Carta e corrigir algumas questões”, afirmou a deputada socialista Berta Nunes, durante uma audição no Parlamento da Comissão de Agricultura e Pescas a entidades de gestão florestal, no âmbito de um requerimento do PSD.

A declaração da deputada socialista gerou manifestações de surpresa por parte do grupo parlamentar do PSD, que aludiu a declarações anteriormente proferidas pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, de que esta Carta tinha sido suspensa.

“Eu ouvi, e penso que ouvimos todos, a ministra Ana Abrunhosa a dizer que a Carta estava suspensa. Eu parti desse pressuposto”, afirmou o deputado social-democrata Paulo Ramalho.

Há cerca de duas semanas, em declarações à agência Lusa, a ministra da Coesão Territorial disse que a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022 “suspendeu a Carta de Perigosidade de Incêndios Rurais”, até 31 de Dezembro, e “determinou que continuam a vigorar as cartas municipais”. Na ocasião, Ana Abrunhosa adiantou ainda que iria ser criado um grupo de trabalho para rever a Carta e dar resposta às preocupações levantadas pelos autarcas.

Contactada pela Lusa, fonte do ministério da Coesão Territorial remeteu quaisquer esclarecimentos sobre este processo para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática. Por seu turno, fonte do ministério tutelado por Duarte Cordeiro adiantou apenas que “a questão vai ser tratada por iniciativa legislativa do Governo”.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de Março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às actividades de fruição dos espaços rurais.

Este instrumento tem motivado críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e por associações como a Federação Nacional dos Baldios (BALADI) e a Associação Florestal de Portugal (Forestis), ouvidas esta terça-feira em audição.

Ambas as associações manifestaram a sua preocupação em relação aos constrangimentos originados por este instrumento, considerando que podem contribuir “ainda mais para a desertificação do interior”.

“Não fomos ouvidos e há um conjunto de medidas nesta legislação que podem acelerar o processo de desertificação. As restrições impostas muitas vezes são cegas”, afirmou o secretário da BALADI, Pedro Gomes.

Para o responsável da BALADI, “mais do que indicar quais são as zonas de maior risco de incêndio é necessário estabelecer ações para reverter esse risco, sem pôr em causa o investimento nessas regiões”. “Não nos podemos dar ao luxo de perder uma única pessoa ou um único investimento. As pessoas precisam de soluções e que essa reversão de perigosidade seja célere”, defendeu.

No mesmo sentido, a directora executiva da Forestis, Rosário Alves, reconheceu a importância deste tipo de instrumentos, mas apontou para os constrangimentos decorrentes na implementação desta Carta. “Os objectivos podem ser bondosos, mas vão condicionar a actividade florestal. O que levanta dúvidas é se os dados que são utilizados têm o nível de qualidade para se transportar de uma escala nacional para a local”, apontou.

No entender de Rosário Alves, o Governo deverá avaliar os impactos que este instrumento terá a nível do ordenamento do território e das actividades económicas ao ser transposto para cada um dos Planos Director Municipal (PDM).

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, que tem sido muito contestada pelos autarcas, foi elaborada com o suporte de entidades como a Direcção-Geral do Território (DGT) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).