Portugal apoia a recomendação desta segunda-feira da Comissão Europeia no sentido de as regras de disciplina orçamental continuarem suspensas também em 2023, mas não por “interesse próprio”, já que “não necessitaria dessa flexibilização”, disse o ministro das Finanças.

“Vemos positivamente essa decisão da Comissão, mas sendo claro que Portugal não necessitaria dessa flexibilização”, começou por reagir Fernando Medina, em declarações à entrada para uma reunião do Eurogrupo, o fórum informal de ministros das Finanças da zona euro, horas depois de Bruxelas ter confirmado que, na sua análise, a guerra na Ucrânia justifica que permaneça activada até ao final de 2023 a cláusula que suspende temporariamente as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em termos de limite do défice e da dívida.

Medina recordou que, na anterior reunião do Eurogrupo, em Abril, já tivera oportunidade de dizer “que Portugal defendia que houvesse essa flexibilidade para o ano de 2023 porque é uma medida de prudência, de cautela, face a um ambiente macroeconómico instável, incerto em várias dimensões, e que por isso era preferível os países disporem dos seus instrumentos e não haver aqui uma pressão adicional”.

“Ao mesmo tempo, tive a ocasião de sublinhar que nós cumprimos já hoje as regras e Portugal continuará a cumprir essas regras. Por isso, o nosso sentido positivo face a essa prorrogação relativamente ao cumprimento das regras não tem em vista nenhum interesse próprio nacional, porque nós temos uma estratégia muito clara relativamente a isso”, declarou então.

Portugal encerrou 2021 com um défice de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – abaixo do limiar dos 3% inscrito no PEC – e o Governo quer reduzi-lo ainda mais este ano, para os 1,9% do PIB, projecção agora partilhada também pela Comissão Europeia, de acordo com a actualização feita há uma semana nas previsões da Primavera.

“E mesmo relativamente à divida, onde Portugal apresenta um indicador acima dos padrões recomendados, Portugal cumpre largamente aquilo que estamos obrigados a fazer quando estamos nessa situação de ter uma dívida superior, que é cumprir uma redução anual de determinado valor”, prosseguiu Medina.

“Portugal está a reduzir bastante mais, em percentagem do PIB, esse desequilíbrio. Foi assim que o fez em 2021 e é assim que faremos em 2022”, assegurou o ministro, que se mostrou ainda “globalmente bastante satisfeito” com a avaliação da Comissão Europeia ao plano de Orçamento do Estado de Portugal para este ano (OE2022), que classificou como “significativamente positiva”.

A Comissão Europeia recomendou hoje que as regras de disciplina orçamental continuem suspensas até final de 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento.

Apoios à candidatura de João Leão

O ministro destacou também esta segunda-feira os “apoios importantes” que o seu antecessor no cargo, João Leão, tem para liderar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), embora reconhecendo os outros três “fortes candidatos”.

“Teremos hoje um primeiro debate, dentro da reunião do Eurogrupo, sobre a candidatura a director-geral do MEE, à qual Portugal avança com a candidatura do ex-ministro João Leão, uma candidatura forte, que recolhe já apoios importantes”, declarou Fernando Medina.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas à entrada para o Eurogrupo, o governante anteviu uma “discussão ampla e franca sobre o melhor caminho a seguir, num espírito de cooperação e unidade entre os diversos países”, não sendo, porém, esperada já uma decisão hoje, mas antes “um primeiro debate sobre as opções em cima da mesa e sobre qual a melhor a solução para o futuro deste instrumento tão importante”.

De acordo com Fernando Medina, João Leão “é uma personalidade muito apreciada no seio do Eurogrupo, tem um trajecto académico e científico muito forte, uma experiência muito grande, uma experiência política muito grande e com resultados – quer como secretário de Estado, quer como ministro – e presidiu ao Ecofin durante a presidência portuguesa”.

Além disso, “é uma personalidade bem conhecida de vários dos meus colegas actualmente, que vêem com bons olhos a sua candidatura”, salientou.

Ainda assim, Fernando Medina adiantou que, ao todo, são “quatro fortes candidatos”, pelo que o Eurogrupo vai agora “iniciar o debate e, certamente, propiciar aquela que será uma boa escolha para o novo director do MEE”.

Além de Leão, concorrem à liderança da instituição financeira que assegura a estabilidade da zona euro o ex-ministro das Finanças luxemburguês Pierre Gramegna, o italiano Marco Buti, antigo chefe de gabinete do comissário europeu da Economia, e o antigo secretário de Estado das Finanças da Holanda Menno Snel.

No dia em que o fórum de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) discute, em Bruxelas, as candidaturas à sucessão de Klaus Regling no MEE, foram divulgadas as cartas de intenções dos quatro candidatos.

Na sua carta, o ex-ministro das Finanças, João Leão, argumenta ter o perfil “político e técnico” para assumir o cargo de director executivo do MEE, sublinhando na sua carta de candidatura a experiência governamental desde 2015.