A nossa Constituição, segundo o professor Figueiredo Dias, subordina “toda intervenção penal a um estrito princípio da necessidade”, obrigando, por um lado, a “toda a descriminalização possível” e proibindo, por outro lado, “qualquer criminalização dispensável”. O direito penal, tal como as armas de fogo, só deve ser utilizado em situações de estrita necessidade e obedecendo a rigorosos critérios de proporcionalidade.