O problema é quase já fetichista, como se alterar a natureza de um crime fosse o passe de mágica para acabar com ele ou, pelo menos, diminui-lo. Nada de novo: tudo se resolve com a lei. Os sucessivos projectos de lei na anterior e já na actual legislaturas, para além de uma sonante petição exigindo que o crime de violação - art. 164.º do Código Penal (CP) - passe a ser público deram o mote para o que várias vezes se experimentou.