De entre todo o mediatismo que tem estado envolvida a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que percepção têm os alunos e alunas dos problemas que assolam a nossa escola?
Para além dos casos de assédio sexual e moral, sendo que o segundo nos foi apresentado como um dado adquirido quando entrámos na faculdade, existem outros problemas que também vieram a público, apesar do menor impacto causado, nomeadamente, a quotização e os tectos de notas.
Todas estas questões, talvez com excepção do assédio sexual na dimensão em que nos foi apresentada pelo relatório da comissão criada para o efeito, não eram novidade para os estudantes, nem mesmo para os alunos de primeiro ano (como eu). Posso dizer que, por experiência própria, o e-mail extravasado para a comunicação social que mostra um professor regente a transmitir aos professores assistentes que estes não deveriam “atribuir nota positiva a mais de 75%” dos alunos não me causou qualquer espanto. Esta é a praxe de ensino na FDUL. A própria ideia de que existem tectos de nota – até 15 valores, apesar de a escala ser de 0 a 20 – foi-nos transmitida, logo no primeiro semestre, por alguns professores assistentes que, por muita vontade que tivessem em atribuir-nos melhores classificações, diziam que “as ordens do/a regente são de que não se dê mais de 15”, frase não estranha a qualquer aluno desta muy nobre instituição.
Posto isto, qual foi, então, a atitude dos professores e da associação académica após estas informações terem sido noticiadas na reportagem da CNN? Os professores, sem querer generalizar, curiosamente, adoptaram uma atitude de negação, ainda que ambígua, alegando o desconhecimento desta realidade. Começando por negar a existência de tectos de notas (contrariando alguns dos seus colegas, como previamente referi), procederam, de seguida, a um exercício de autojustificação, enaltecendo o prestígio que a faculdade tem vindo a adquirir, aliado ao seu elevado grau de exigência. Portanto, em nome da exigência e do prestígio limita-se que a classificação atribuída a um aluno seja proporcional ao seu esforço e mérito. Trata-se de uma concepção de meritocracia um pouco bizarra, ainda por explicar.
Mas, afinal, o que fez, ou pretende fazer, a AAFDL, uma associação com cerca de 100 anos de história, que assumiu um papel relevante durante as crises académicas no período do Estado Novo, encabeçadas por figuras marcantes como Jorge Sampaio? Bom, a nossa associação, que no dia 24 de Março veio festejar para as ruas o Dia do Estudante e que trouxe de novo para a sua agenda a expressão “luta estudantil”, observa impávida e serena estas injustiças, demonstrando sempre uma enorme relutância em organizar qualquer tipo de protesto, manifestação ou acto reivindicativo. Aqueles que, no Dia do Estudante, celebraram a História das lutas estudantis esquecem-se, hoje, de como elas foram feitas e não fazem jus ao seu legado.
Sobre tudo isto, resta-me apenas fazer esta breve reflexão: há Justiça na FDUL? Uma ideia tantas vezes apregoada pelos nossos professores de Direito, mas que não é posta em prática. Como nos ensinou Aristóteles: “A justiça é a atribuição do seu a cada qual.”
