Em 2023, o Governo compromete-se a actualizar os salários da função pública, mas o valor dependerá da “natureza da inflação”, do sucesso das medidas que estão a ser tomadas para conter os preços e da situação económica do país. Estas foram as condições apresentadas pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, nas reuniões com os sindicatos que decorreram nesta quarta-feira.

As estruturas sindicais exigiram que o Governo trave a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e defenderam que em 2023 os aumentos salariais devem estar pelo menos em linha com a inflação registada este ano e que poderá chegar aos 4%.

Mariana Vieira da Silva não se quis comprometer com um valor ou com a metodologia seguida nos últimos anos, garantindo que a inflação não será o único factor a ter em conta.

Uma das prioridades do Governo para 2023, sublinhou, é a actualização salarial anual que “terá em conta os valores da inflação, mas também a avaliação que for feita da natureza dessa inflação nesse momento, do sucesso das medidas que estamos a tomar para conter os preços e da situação do país”.

Ou seja, um dos pontos que o Governo terá em conta quando decidir os aumentos para 2023 é se a inflação registada tem uma natureza transitória ou se ameaça prolongar-se no tempo, além de avaliar até que ponto as medidas para controlar os preços da energia produziram os efeitos desejados.

“Na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2023 cá estaremos para retomar a discussão sobre actualização salarial anual que tenha em conta diferentes factores: a inflação, a evolução que tivermos da inflação em face do sucesso das medidas que tomámos, a situação internacional e a situação económica e financeira do país”, reforçou a ministra, acrescentando que “todos os passos têm ser sustentáveis no tempo”.

“Inflexibilidade” do Governo terá resposta da Frente Comum

Nas reuniões desta quarta-feira, as estruturas sindicais exigiram que o Governo trave a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, reforçando o aumento de 0,9% dado em Janeiro.

A ministra afastou aumentos intercalares em 2022, argumentando que a valorização dos salários tem outras dimensões além das actualizações anuais.

“O OE prevê um aumento da massa salarial dos actuais funcionários públicos de 2,5% por efeito da actualização anual e das progressões nas carreiras e a massa salarial aumenta 3,6% se considerarmos as novas admissões”, destacou.

Mariana Vieira da Silva defende que, neste momento, o nível de inflação registado é “transitório e extraordinário” e que o Governo tem respondido a esse problema com um conjunto de medidas “que procuram agir sobre os preços”.

Desiludida com a reunião, a Frente Comum (CGTP) prometeu dar uma resposta à “inflexibilidade absoluta” do Governo.

“É hoje que os trabalhadores estão a sentir dificuldades e é para isso que exigimos respostas”, desafiou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, acrescentando que irá reunir o secretariado nacional da estrutura sindical para decidir que formas de luta serão adoptadas.

O sindicato dos quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) também não pouparam nas críticas ao executivo de António Costa por manter “o culto do défice”.

“Lamentamos que o Governo se feche no culto do défice e nem sequer aumente o subsídio de refeição quando os bens de primeira necessidade estão a subir. É mais um ano de perda de poder de compra, quando há margem para se fazer alguma correcção”, criticou, o líder da Fesap, José Abraão, assegurando que, até à aprovação final do OE para 2022, vai continuar a pressionar o executivo.

“O novo Governo vem dizer que mantém a actualização de 0,9% e que isso tem como objectivo conter a inflação, ou seja, é pedido aos trabalhadores públicos e, por arrastamento, aos restantes trabalhadores, que da sua remuneração contenham a inflação”, lamentou a presidente do STE, Helena Rodrigues, alertando que os salários terão uma perda real superior a 3% face à inflação esperada para o conjunto do ano.

O OE não prevê qualquer reforço dos salários da função pública além do aumento de 0,9% feito em Janeiro, mantendo os montantes destinados às despesas com pessoal, que irão aumentar 468,5 milhões de euros face a 2021.

Na reunião, a ministra comprometeu-se a, logo que o OE para 2022 esteja aprovado, iniciar um processo negocial com os sindicatos para discutir a simplificação do recrutamento, a revisão da Tabela Remuneratória Única e a revisão e qualificação das carreiras técnicas superiores.