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• Especial: Guerra na Ucrânia

A Ordem dos Médicos vai autorizar os médicos ucranianos a trabalharem, mesmo sem falarem Português. Segundo a rádio TSF, a esta disponibilidade da Ordem está a ser negociada com o Governo, depois de na semana passada ter sido publicado um diploma que simplifica o reconhecimento das habilitações profissionais dos refugiados ucranianos.

O comunicado desse Conselho de Ministros, citado pela Lusa, explica que o decreto-lei aprovado “estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de protecção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia, de forma a permitir que possam exercer a sua actividade profissional com celeridade, permitindo-lhes assim assegurar a sua subsistência”. O diploma “é aplicável a profissões regulamentadas cuja autoridade competente para o reconhecimento de qualificações seja um serviço ou entidade da administração directa ou indirecta do Estado ou uma entidade administrativa independente”.

Em declarações à TSF, esta segunda-feira, o bastonário Miguel Guimarães disse que a medida será excepcional e que foi idealizada para os refugiados ucranianos que precisam de integração profissional quando chegam a Portugal. O mesmo disse que depois de verem os cursos reconhecidos pelas universidades, estes médicos irão “trabalhar em equipa com outros médicos ou ucranianos que já estão em Portugal ou portugueses e falam em inglês e vão aprendendo português”, através de cursos que possam ser dados por professores.

“Vamos dar um período em que eles estarão a ser remunerados – podem pedir análises e raios-X – e vão começando. É como qualquer médico que entra no sistema, não entra ali e começa logo a fazer tudo”, disse o bastonário. À mesma rádio, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, disse apoiar a iniciativa da Ordem dos Médicos.

Comunidade venezuelana diz ser uma injustiça

À mesma rádio, a comunidade venezuelana considerou a situação injusta. “Não sabemos qual é a justiça de colocarem pessoas que nem falam a língua, porque pelo menos o espanhol percebe-se e muitos já falavam um português muito interessante”, disse o presidente da Associação Civil de Venezuelanos em Lisboa, referindo que “a lei tem que ser para uns e para outros”. “Portugal precisou de muitos profissionais de saúde na pandemia e eles estavam a trabalhar nos Ubers ou nas obras”, afirmou Christian Ohn, que referiu ainda que “a Venezuela também esteve a ponto de uma guerra civil, teve muitos problemas a nível económico”.

Questionado pelo PÚBLICO, o bastonário da Ordem dos Médicos reforçou que os médicos possam chegar da Ucrânia têm estatuto de refugiado, situação diferente dos profissionais venezuelanos. “Eles não têm estatuto de refugiado”, disse, salientado que os médicos ucranianos, tal como os profissionais formados na Venezuela, “só se podem inscrever na Ordem se tiverem o curso reconhecido” pelas universidades portuguesas. “A questão dos médicos venezuelanos não tem problemas em se inscrever na Ordem. O problema é que estão a chumbar no exame de reconhecimento do curso”, disse Miguel Guimarães.

Recordando que o Governo criou um regime simplificado para o reconhecimento das competências profissionais e que os refugiados chegam ao país em situações excepcionais, sem terem tido possibilidade de tratar de qualquer tipo de documentação muitas vezes ou sem margem de preparação, Miguel Guimarães explicou que o que a Ordem propôs ao Ministério da Saúde é que se possa aceitar a sua inscrição com um estatuto semelhante ao do médico interno da formação geral. Ou seja, enquanto não dominar a língua portuguesa, estará tutelado por outro médico. Quando esse domínio acontecer - o bastonário acredita que seis poderão ser suficientes para a aprendizagem do português -, os médicos farão a prova de comunicação. Caso passem, poderão ser inscritos como médicos com autonomia.

A TSF também questionou a Ordem dos Enfermeiros, que afirmou que os profissionais ucranianos só poderão obter o título da Ordem quando dominarem a língua portuguesa. “Ter o título, com a questão da língua, não se torna possível já”, afirmou a bastonária Ana Rita Cavaco, referindo que poderão exercer outras funções em unidades de saúde, “mas que não exigissem um contacto tão directo com os doentes, porque aí a barreira linguística é, efectivamente, um problema.”