O Fundo Ambiental vai deixar de receber as verbas ligadas à taxa de carbono que é cobrada aos cruzeiros. A taxa –criada em Julho - mantém-se nas viagens de avião, que representam a esmagadora maioria do valor global arrecadado.

De acordo com a portaria do Governo publicada esta quinta-feira em Diário da República, os 50% da taxa que iam para o Fundo de Ambiental passam, a partir de amanhã, para “a autoridade portuária com competência para a cobrança da taxa”. As autoridades portuárias em causa vão assim ficar com 75% do valor, uma vez que já que recebiam 25%, continuando os outros 25% a ir para o município onde está localizado o terminal de cruzeiros.

No ano passado, a taxa de carbono cobrada às passagens de cruzeiros representou um encaixe de 123,9 mil euros para o Fundo Ambiental (outra fatia de valor idêntico foi repartida entre os portos e os municípios em causa). Deste valor - que resulta de uma revisão em alta do montante inicial de 93,9 mil euros avançado pelos portos -, o maior contributo veio do Porto de Lisboa, com 113,7 mil euros para o Fundo Ambiental. Seguiu-se o Porto de Leixões com 8,7 mil euros e Porto de Portimão com 1,4 mil euros.

Na portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, refere-se que a taxa de carbono “era uma solução equilibrada que permitia, através de parte considerável da afectação da receita ao Fundo Ambiental, contribuir para projectos que tornam a economia ambientalmente mais sustentável”.

No entanto, acrescenta o Governo naquela que é a primeira alteração a esta lei, “ao mesmo tempo que se reconhece que a actividade portuária tem óbvios impactos no ambiente, o investimento na rede de portos comerciais tem ido muito além do mero desenvolvimento das infra-estruturas portuárias”, o que, defende-se, faz “Portugal liderar a inovação no green shipping”. Os portos, assegura o executivo na portaria, “e com especial enfoque no segmento do turismo de cruzeiro, permanecem focados nas melhores práticas dos portos verdes preocupados com as questões da sustentabilidade e protecção do ambiente”.

Com a alteração da distribuição da taxa sobre os cruzeiros (aplicável em Portugal Continental), excluindo o Fundo Ambiental, a ideia é “dotar as autoridades portuárias de capacidade económica e financeira para auto-sustentarem os investimentos necessários à segurança e condições de navegabilidade e realização de campanhas regulares de medição da qualidade do ar”.

Para o Governo, “é urgente aumentar a eficiência de toda a actividade portuária, melhorando a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e eficiência logística dos portos”, e ao mesmo tempo, apoiar “a actividade do turismo de cruzeiros muito relevante para a economia regional, directamente ligada a centenas de postos de trabalho directos e indirectos”.

A esmagadora maioria do valor arrecadado pela taxa de carbono no ano passado veio das viagens aéreas, tendo o regulador do sector, a ANAC, cobrado 10,5 milhões às companhias áreas. Destes, 10,2 milhões foram transferidos para o Fundo Ambiental. Ao todo, a taxa de carbono gerou 10,7 milhões nos seis primeiros meses de aplicação.