As mais de duas centenas de ajustes directos para remodelar esquadras e outros equipamentos feitos pelo ex-director-geral do Ministério da Administração Interna João Correia entre 2011 e 2014 foram fruto de pressão política, motivada pela pressa em ter estas obras prontas, defendeu esta segunda-feira o advogado do antigo dirigente.

O arquitecto João Alberto Correia responde por 80 crimes, de corrupção passiva até abuso de poder, e já chegou a ser condenado a sete anos de cadeia por alguns deles. Mas os erros da sentença dos juízes que o julgaram em primeira instância foram considerados de tal forma graves pelo Tribunal da Relação de Lisboa que o julgamento foi anulado e mandado repetir.

Nesta primeira sessão, que decorreu no Campus da Justiça, em Lisboa, nenhum dos suspeitos quis prestar declarações. Sentenciados em 2018 a penas suspensas, todos os 12 arguidos, remeteram para mais tarde a possibilidade de fornecerem esclarecimentos sobre os factos em julgamento.

Em causa estão ajustes directos e fraccionamentos de empreitadas para construir ou remodelar esquadras mas também postos da GNR e edifícios dos antigos governos civis. O antigo director-geral de infra-estruturas e equipamentos é acusado de ter manipulado os concursos destinados à construção ou reparação de esquadras mas também de postos da GNR e edifícios dos antigos governos civis, por forma a entregar as respectivas empreitadas a irmãos seus da maçonaria. No anterior julgamento tinha sido sentenciado a indemnizar o Estado em quase 586 mil euros, por conta dos prejuízos causados ao erário público pela sua conduta.

Para o seu advogado, Rogério Alves, a relevância dada à maçonaria neste processo é despropositada, uma vez que nem todos os arguidos lhe pertenciam. “A acusação ficcionou uma teia de relações com base nisso”, criticou. Para depois apontar o dedo àqueles que terão sido, na sua óptica, os principais responsáveis pelo recurso aos ajustes directos: os secretários de Estado da Administração Interna Juvenal Peneda, falecido entretanto, e o seu sucessor, Fernando Alexandre. “Houve pressão destes governantes no sentido de serem agilizados os procedimentos contratuais, por forma a que as obras fossem concluídas” com celeridade, alegou o representante legal do arguido.

Tal como já tinha sucedido no primeiro julgamento, Rogério Alves questionou a fiabilidade de uma perícia encomendada pelo Ministério Público ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil para comparar os preços praticados nestas adjudicações com os vigentes no mercado à data. A parte do relatório produzido pelos peritos que diz respeito ao apuramento de prejuízos para o Estado chegou mesmo a ser posta em causa na sentença anterior, que a considerou “genérica e abstracta, sem qualquer base justificativa”.

“Algumas das afirmações dos peritos são aberrantes, tecnicamente erradas e portanto inúteis”, disse esta segunda-feira Rogério Alves. O julgamento prossegue esta terça-feira com a audição de testemunhas.