O Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) admitiu quatro candidatos ao desenvolvimento da “Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuárias da Região de Lisboa”, depois de o prazo de apresentação de propostas ter terminado no dia 10 de Janeiro.

De acordo com as informações prestadas por fonte oficial do IMT, a proposta de valor mais elevado para efectuar o estudo que irá fundamentar a escolha da localização do novo aeroporto na região de Lisboa foi apresentada pelo consórcio formado pela Quadrante, empresa de engenharia e consultoria, e pela consultora PricewaterhouseCoppers, no valor de 2.295.000 euros. Segue-se a do consórcio formado pela Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva/Ernst & Young/Ove Arup & Partner/Leadin Aviation Consulting e pela Ramboll Iberia, no valor de 2.000.000 euros; a do consórcio da COBA - Consultores de engenharia e ambiente e da Ingeniería e Economia del Transporte, no valor de 1.999.980 euros; e a do consórcio formado pelo IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento/TIS PT/FUNDEC – Associação para a formação e o desenvolvimento em engenharia civil e arquitectura e pela Senerengivia, no valor de 1.996.882 euros.

“Após a análise das propostas apresentadas e a aplicação do critério de adjudicação constante do programa do concurso”, explica o IMT, o júri “elaborará fundamentadamente um relatório preliminar, no qual deve propor a ordenação das mesmas, conforme previsto no art.º 147.º do Código dos Contratos Públicos”.

Inicialmente, o prazo para a entrega das propostas terminava a 14 de Dezembro, mas o acabou por ser prorrogado, de acordo com o IMT, “a pedido dos interessados”. Segundo com as regras do concurso, a execução do contrato, uma vez escolhido o vencedor, tem início com a “declaração de conformidade ou o visto do Tribunal de Contas” e terminará a 30 de Abril de 2023. O valor do contrato é de 2,5 milhões de euros.

As alternativas em cima da mesa são três, duas das quais envolvendo o Montijo (numa delas é aeroporto complementar, como estava previsto, e na outra assume-se como a infra-estrutura principal), sendo a outra alternativa a opção o Campo de Tiro de Alcochete (que, caso seja escolhido, substituirá o actual aeroporto de Lisboa, na Portela). Esta limitação nas escolhas já foi criticada pelas associações ambientalistas.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), conforme já afirmou o Governo, será um documento de apoio à decisão final, “onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objectivos traçados, segundo factores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros”.

O processo do novo aeroporto de Lisboa sofreu um revés para o Governo e para a ANA - Aeroportos (do grupo francês Vinci), que já tinham escolhido o Montijo para ser o local do aeroporto complementar. Esta decisão acabou por ser inviabilizada pelo regulador sectorial, a ANAC, por não cumprir os requisitos legais necessários (no caso, a aprovação de todos os municípios afectados, tal como manda a lei em vigor).

Para que esta situação não se repita, o PS já fez um pré-acordo com o PSD para mudar a lei, tendo o diploma proposto pelos socialistas entrado no Parlamento com um pedido de “prioridade e urgência” na sua análise e votação. No entanto, o PSD afirmou que o processo ficava parado “até a avaliação ambiental estratégica estar no terreno”.