O elevado protagonismo que os líderes partidários sempre assumem nas campanhas eleitorais e o facto de muito se falar sobre quem e quem não é candidato a primeiro-ministro podem levar alguns a pensar que a eleição legislativa escolhe o chefe do Governo. Mas, não. A eleição do dia 30 escolhe os 230 deputados à Assembleia da República.

Claro que o resultado pode ser decisivo para ditar quem será o futuro primeiro-ministro para uma legislatura de quatro anos, mas esse processo só acontece depois de realizado o acto eleitoral.

Em primeiro lugar importa dizer que os 230 deputados são votados em 22 círculos eleitorais que elegem mais ou menos deputados com base no número de eleitores registados para votar. Os maiores são Lisboa e Porto, que sentam, respectivamente, 48 e 40 deputados no Parlamento. Os mais pequenos, com apenas dois deputados cada, são Portalegre e os círculos da Europa e fora da Europa.

Este sistema de círculos com eleição de números muito diferentes de deputados entre eles pode fazer que quem tiver mais votos não ganhe as eleições. Pode acontecer que um partido recolha muitos votos em determinados círculos e que, por ter escassos votos em outros círculos, acabe por não conseguir fazer eleger o maior número de deputados, ainda que tenha mais votos no seu conjunto.

Eleitos os deputados, cabe ao Presidente da República ouvir os partidos que conseguiram assentos no Parlamento. Só depois o chefe de Estado indica quem irá formar Governo, que tradicionalmente é o partido ou a coligação que ganhou a eleição. E é daqui que nasce a escolha do primeiro-ministro.

Esta tradição foi quebrada em 2015. A coligação PSD/CDS ganhou a eleição, mas os 102 deputados não lhe deram maioria no Parlamento. E o PS (86) conseguiu um acordo de apoio parlamentar com o BE (19) e com os partidos da CDU (PCP e PEV, 17 deputados), “obrigando” o então Presidente da República Cavaco Silva a nomear o PS para formar Governo.

Porém, o primeiro-ministro nomeado tem ainda uma importante prova de fogo a enfrentar antes de tomar a rédeas políticas do país: a aprovação no Parlamento do Programa do Governo, num debate que terá de se realizar até dez dias depois da nomeação do chefe do executivo.

O Programa do Governo é discutido no plenário, em debate que não pode exceder três dias e, até ao seu encerramento, qualquer grupo parlamentar pode propor a sua rejeição ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

Se não for reprovado, a palavra sobre o novo Governo é dada novamente ao Presidente da República que, poderá avançar com outra solução de executivo que lhe dê confiança de que o seu programa pode ser aprovado.