Portugal entregou esta quinta-feira à Comissão Europeia, para apreciação e aprovação, o plano estratégico nacional da Política Agrícola Comum (PAC) que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2023, por um período de cinco anos.

Os planos estratégicos nacionais constituem um novo elemento da reforma da PAC – fechada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre do ano, ao fim de dois anos de negociações – e têm que ser submetidos a Bruxelas até dia 31.

O objectivo do plano estratégico português é promover uma gestão activa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável. Segundo o Ministério da Agricultura, a proposta portuguesa do plano estratégico da nova PAC define que os regimes ecológicos representam 25% dos pagamentos directos e que as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representam mais de 40% do pilar de Desenvolvimento Rural, reflectindo a ambição nacional neste domínio.

O apoio redistributivo, por seu lado, corresponde a 10% do envelope de pagamentos directos, a que acresce o pagamento à pequena agricultura (9%).

Já os apoios ao rendimento de jovens e novos agricultores terão um valor equivalente a 3% dos pagamentos directos, contribuindo para a renovação geracional.

O programa Ligações Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural (LEADER), tem um peso de 6% do envelope de Desenvolvimento Rural, traduzindo a importância da gestão territorial, sustenta o comunicado.

Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de dez mil milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022, segundo dados do Governo.

Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o plano estratégico será aplicado entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.

O Conselho da UE adoptou formalmente em 2 de Dezembro a nova política agrícola comum (PAC), acordada em Junho, que será aplicável no período de 2023-2027.

A nova PAC visa proporcionar um futuro sustentável aos agricultores europeus, assegurar um apoio mais direccionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e conferir aos Estados-membros maior flexibilidade para adaptarem as medidas às condições locais, através dos planos estratégicos.