O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira a Lei de Bases da Política do Clima, A proposta aprovada no Parlamento em Novembro (com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP) estabelece como um dos objectivos que Portugal possa ser neutro em emissões carbónicas antes da meta estabelecida de 2050.

A Lei de Bases do Clima prevê também que não haja produção de electricidade com base em carvão depois de 2021 e estabelece que a partir de 2035 (daqui a 14 anos) não possam ser vendidos carros “movidos exclusivamente a combustíveis fósseis”. “A partir de 2040, será proibida a utilização de gás natural para produção de electricidade”, defende-se ainda.

O texto promulgado assume “objectivamente a situação de emergência climática” e estabelece-se que um clima estável é património da Humanidade (tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo). O texto diz ainda que Portugal contribuir para limitar a subida da temperatura média global até ao fim do século a 1,5 graus em relação à era pré-industrial.

Actualmente, Portugal está na 16.ª posição no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI 2022), estando no grupo de países que conseguiram uma classificação geral “alta”, no relatório anual da organização não governamental de ambiente alemã Germanwatch e do NewClimate Institute.

À data da aprovação do diploma no Parlamento, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável congratulou-se “por Portugal se juntar a 19 países europeus com uma Lei de Bases do Clima”. Para a associação, a “legislação é fundamental para firmar e alinhar a política climática nas próximas décadas com os objectivos do Acordo de Paris”.