A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) pediu nesta segunda-feira ao Parlamento que debata no imediato uma petição com seis mil assinaturas para que o tempo de vigência dos apoios ao sector dobre para 18 meses.

Em conferência de imprensa, a ABZHP pediu também que a aplicação da actual lei do tabaco a bares e discotecas seja suspensa até Outubro de 2022.

Referindo-se à petição, o dirigente da ABZHP Mário de Carvalho disse que ela aponta, em síntese, para que os apoios ao sector, concedidos para nove meses de período pandémico, sejam alargados a um total de 18 meses. “Fechámos todo esse tempo por decreto e as despesas continuaram a correr”, afirmou.

Segundo a ABZHP, a petição entrou na Assembleia da República em Março e os fundamentos mereceram acolhimento unânime da Comissão Parlamentar de Economia, aguardando-se agora que algum partido proponha, em Conferência de Líderes, o agendamento da sua discussão.

“É crucial que um dos partidos possa propor o agendamento. De contrário, corremos o risco de todo o trabalho feito ir parar ao caixote do lixo”, sublinhou, na mesma conferência de imprensa, o presidente da ABZHP, António Fonseca. Acrescentou que esse mesmo pedido de agendamento vai ser agora formalizado por escrito a todos os grupos parlamentares.

Numa alusão à aplicação da lei do tabaco de 2020 nos estabelecimentos nocturnos – lei essa ainda em vigor e hiper-restritiva –, a ABZHP justificou o pedido de suspensão até Outubro de 2022 pelas dificuldades financeiras que enfrenta o sector e considerando necessidades de investimento que podem ir até 20 mil euros, segundo os cálculos avançados.

Da satisfação deste pedido decorreria também o protelamento da aplicação do projecto de portaria que esteve em debate público e cuja aplicação deveria ocorrer a partir de Janeiro de 2022, disseram os dirigentes da ABZHP.

“Não somos contra o espírito da lei, sempre fomos a favor, mas trata-se de uma altura complicada”, devido à pandemia, “em que os empresários lutam para sobreviver e não para fazer investimentos”, sublinharam.

Este projecto visa restringir os espaços dos estabelecimentos que tenham pelo menos cem metros quadrados na área dedicada aos clientes e um pé-direito mínimo de três metros.

Prevê ainda que nos locais onde é permitido fumar “devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extracção” e que deve ser garantida uma eficácia de ventilação “superior a 90%”. O Governo quer ainda que estes espaços dedicados a quem fuma não ultrapassem os 20% da área dos estabelecimentos.