A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou esta segunda-feira que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, considerando ser esse “o voto responsável” e aguardando acolhimento de novas propostas na especialidade. Há minutos, na TSF, também Joacine Katar Moreira anunciou decisão idêntica. O PS tem, para já, garantidos 108 votos a favor dos deputados do PS e estas duas abstenções. Mas ainda não chega para o OE ser viabilizado.

Em comunicado, Cristina Rodrigues (ex-deputada do PAN) considera que o documento “tem pontos positivos e tenta responder” às necessidades provocadas pela pandemia, mas “mantém insuficiências em áreas” como a igualdade de género, o sector da cultura e as políticas de bem-estar animal.

“Atendendo às circunstâncias actuais, em que finalmente se está a conseguir controlar a pandemia, a estabilidade política é fundamental para facilitar a recuperação económica do nosso país. A abstenção parece-me o voto responsável. Considero que a proposta do Governo pode ser melhorada em sede de especialidade e, atendendo à sua abertura para acolher novas propostas, julgo que estamos em condições de viabilizar o Orçamento na generalidade”, justifica.

O Orçamento do Estado tem votação na generalidade marcada para quarta-feira, mas não tem, por enquanto, aprovação garantida.

Em relação às políticas de bem-estar animal, a deputada reitera os seus reparos quanto ao orçamento anterior, considerando que o documento “apenas se foca nos animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens”, e ainda assim apresenta “um valor manifesta insuficiente” para esterilizações.

No capítulo da cultura, Cristina Rodrigues considera que este sector se mantém como “parente pobre” do investimento público, e que o Orçamento não resolve o problema estrutural da “precariedade crónica”, nem o problema actual de “falta de recursos de um conjunto muito grande de profissionais”.

Neste sector, a deputada lamentou que não tenha sido acolhida pelo Governo a sua proposta de um apoio financeiro incondicional, com um valor base mínimo de 438,81 (um Indexante de Apoios Sociais) até Dezembro do próximo ano.

Quanto à igualdade de género, a parlamentar aponta “um longo caminho a percorrer”. “É preciso que o Governo olhe com especial relevância para problemas sistémicos decorrentes da falta de investimento nesta matéria e que se revelam, por exemplo, na ausência de medidas no combate à pobreza menstrual, na quase inexistência de centros de crise para sobreviventes de violência sexual (...), assim como na falta de formação dos Órgãos de Polícia Criminal para o atendimento de vítimas de crimes de natureza sexual ou violência doméstica”, critica.

Ainda assim, Cristina Rodrigues reconhece “passos importantes” nas negociações com o Governo nesta área. “Conseguimos ver acolhidas propostas como o reforço do apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de mulheres, verba para apoio psicológico e criar espaços diferenciados no SNS para casos de perda gestacional”, destacou.

Entre as medidas acolhidas, a deputada inclui ainda a campanha de sensibilização para profissionais de saúde para prevenção de situações de violência obstétrica, os gabinetes de apoio a alunos nas escolas para a saúde e educação sexual, o reforço da verba da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes e a realização de um Inquérito de Vitimação para se perceber o número real de vítimas existentes.

A criação de casas abrigo LGBTI+, programas de prevenção de adição ao jogo, levantamento do número de psicólogos em falta nas escolas para posterior contratação e criação de salas adaptadas para as crianças nos tribunais, facilitando a sua audição quando necessária, foram outras “conquistas” realçadas pelo comunicado e que justificam a sua abstenção nesta fase.

O BE anunciou no domingo que votará contra o Orçamento do Estado para o próximo ano já na generalidade se não existirem novas aproximações ao Governo (juntando-se a idênticos votos de PSD, CDS-PP, Chega e IL), o que totaliza 105 votos contra o documento, que apenas tem votos a favor garantidos dos 108 deputados do PS e agora uma abstenção da deputada Cristina Rodrigues.

Falta conhecer os sentidos de voto de PCP, PAN e Verdes, num total de 15 votos, que serão decisivos para decidir o destino da proposta orçamental. O PAN marcou para as 10h desta segunda-feira a divulgação desse sentido de voto, enquanto o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anuncia às 12h as conclusões da reunião do Comité Central que decorreu neste domingo.