O Parlamento de Israel não renovou a polémica lei da cidadania e entrada no país, que bloqueia a cidadania ou residência de palestinianos. A medida foi votada na terça-feira, num teste à recente coligação do novo Governo: o resultado é encarado como a primeira grande derrota da coligação no Knesset e do primeiro-ministro israelita, Naftali Bennett.

Sem a renovação anual, a medida vai expirar à meia-noite e mais de dez mil de palestinianos residentes na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza podem vir a obter a cidadania israelita ou o estatuto de residência. Para os defensores da medida, essa possibilidade põe em causa a segurança de Israel e a maioria judaica do país.

Com a legislação, que os críticos e grupos de direitos humanos denunciam como racista e discriminatória, os palestinianos árabes têm poucas oportunidades de poder trazer os cônjuges da Faixa de Gaza ou da Cisjordânia. A lei também se aplica a judeus israelitas casados com palestinianos residentes nesses territórios, embora essas uniões sejam menos comuns.

Muitos palestinianos casados com mais de 35 anos, ou mulheres casadas com mais de 25, pedem vistos turísticos, que têm de ser renovados com frequência. Mas estes não lhes garantem o direito a ter carta de condução, seguro de saúde público ou de aceder a vários tipos de emprego.

A lei foi introduzida em 2003 durante a segunda Intifada, a segunda revolta palestiniana, e tem sido renovada desde então. Nos últimos 17 anos foi aprovada anualmente, sob o pretexto de questões de segurança, mas alguns defensores reconheceram que a lei também serve de ferramenta demográfica para manter uma maioria judaica em Israel.

Este ano, Bennett enfrentou o desafio de pôr de acordo uma coligação ideologicamente fragmentada, que subiu ao poder para retirar da liderança o antigo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Tendo em conta a situação, o líder do executivo propôs estender a medida por mais seis meses, oferecendo ao mesmo tempo o direito de residência a 1600 famílias árabes.

Depois de discussões que se prolongaram pela noite de segunda-feira e terminaram terça-feira de manhã, o Knesset votou 59-59, falhando a maioria para manter a lei em vigor. O resultado representa um duro golpe no executivo liderado por Bennett, expondo as lacunas de uma coligação diversa e frágil, composta por oito partidos que vão da esquerda à extrema-direita.

Um membro do Yamina, partido de Bennett, votou contra e dois membros árabes da coligação abstiveram-se. Também membros da oposição de direita, que anteriormente apoiaram a legislação, votaram contra.

Bennett acusou a oposição de entrar em “jogos infantis” para minar a coligação e marcar pontos políticos, ao invés de ter “responsabilidade nacional”, porque, “o Estado deve controlar a quem é permitido entrar e a quem é concedida cidadania”.

Por sua vez, Netanyahu insistiu, na segunda-feira, que essa era uma responsabilidade do Governo, “baseado em forças anti-sionistas”, e não da oposição, daí ter recusado participar na aprovação da medida.

Uma “loucura"

Aliás, a oposição encarou a reprovação como uma vitória contra o Governo: “Com todo o respeito por esta lei, a importância de derrubar o Governo é superior”, disse Netanyahu. “Esta não é apenas uma lei. É uma medida que expõe as falhas deste Governo, cujo objectivo é avançar uma agenda anti-sionista”, continuou.

Pouco depois, a ministra do Interior, Ayelet Shaked, do Yamina, reagiu no Twitter à “vitória do pós-sionismo” e descreveu as celebrações da oposição como uma “loucura”, que “causaram o colapso da lei e vão resultar em 15 mil pedidos de cidadania”.

Ainda assim, não se espera que o resultado venha a mudar drasticamente o panorama das famílias palestinianas. A ministra do Interior continua a poder recusar a cidadania ou o estatuto de residência analisando individualmente cada caso.