O responsável da Uber em Portugal, Tomás Belchior, defendeu, nesta terça-feira, que as plataformas digitais são a porta de entrada no mercado de trabalho de jovens, imigrantes e desempregados de longa duração e considerou perigosas as alterações aos indícios de laboralidade previstas no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

“Há uma questão que para nós é clara, nem toda a gente precisa ou quer a flexibilidade que este tipo de trabalho proporciona. No entanto, há quem a procure e quem precise dela. E por haver quem procure e quem precise desta flexibilidade, esta possibilidade deve estar disponível e se possível valorizar-se”, destacou esta terça-feira durante uma conferência organizada pelo Governo para marcar o fim da consulta pública do Livro Verde.

“O acesso fácil a um determinado trabalho é extremamente relevante sobretudo para grupos ou segmentos da população que têm maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, desde jovens, imigrantes, desempregados de longa duração, em que este tipo de trabalho é uma porta aberta para acederem ao mercado de trabalho e depois poderem continuar a sua vida ou ficarem”, acrescentou o representante da empresa em Portugal, frisando que a flexibilidade e o acesso fácil ao mercado de trabalho proporcionado pelas plataformas “tem valor” que deve “ser preservado”.

Tomás Belchior criticou um dos pontos do Livro Verde que defende a adaptação da “presunção de laboralidade” ao trabalho nas plataformas digitais, para clarificar a distinção entre trabalhador por conta de outrem e trabalhador por conta própria. Os autores do documento defendem que “a circunstância de o prestador de serviço utilizar instrumentos de trabalho próprios, bem como o facto de estar dispensado de cumprir deveres de assiduidade, pontualidade e não concorrência, não é incompatível com a existência de uma relação de trabalho dependente entre o prestador e a plataforma digital”.

Para o responsável da Uber, a proposta “não é uma boa solução” e “é um caminho perigoso” que deveria ser repensado, porque pode ter consequências noutros sectores. Esta posição é muito semelhante à defendida pelas confederações patronais que criticam a criação de novos indícios de presunção de laboralidade, por entenderem que o Código do Trabalho já contém instrumentos suficientes para avaliar se os trabalhadores têm um vínculo subordinado com as plataformas.

Já quanto à exclusão destes trabalhadores do sistema de protecção social, Tomás Belchior considerou que “a flexibilidade e a protecção social não têm de ser mutuamente exclusivas”. “É precisamente aí que devíamos trabalhar. Quem quer ou procura este trabalho não o deve fazer abdicando de direitos e protecções que são importantes, independentemente do vínculo laboral”, defendeu.

“Este tipo de trabalho tem importância, deve ser relevado e deve ser melhorado e uma parte desse processo de melhoria passa por melhorar os direitos e as protecções das pessoas que escolhem ou precisam deste tipo de trabalho”, adiantou.

Fernando Fidalgo, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), lembrou que no caso dos motoristas TVDE, a lei acautelou matérias como o horário de trabalho com o limite de 10 horas diárias. Mas a realidade é que “há trabalhadores que fazem 16, 18 horas de trabalho, fazendo numa semana duas e mais de trabalho, sem qualquer fiscalização”

“Temos de olhar para a realidade para depois construir qualquer coisa que harmonize o sector”, frisou, acrescentando que a utilização do algoritmo para gerir os trabalhadores e o seu desempenho, assim como a possibilidade de o condutores reduzirem os preços, prevista durante a pandemia, “têm de ser reguladas”.