Os fundos da Apax, donos da GNB Vida, compraram a seguradora ao Novo Banco através de uma estrutura que adquiriram ao multimilionário Greg Lindberg, que tinha sido afastado do negócio por problemas com a justiça. A indicação foi dada esta sexta-feira pela presidente do supervisor no Parlamento, tendo Margarida Corrêa de Aguiar garantido que não foi encontrada uma relação entre os fundos Apax e Lindberg, que pusessem em causa o negócio​.

“Tive ocasião de explicar esta operação à comissão parlamentar de orçamento e finanças no Verão do ano passado, em Setembro. De toda a informação que recebemos e muita designadamente das entidades europeias não encontrámos nenhuma ligação ou conflito de interesses entre o senhor Lindberg e a sua estrutura, e o grupo que adquiriu a GNB Vida”, disse aos deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco.

Margarida Corrêa de Aguiar explicou depois que “o senhor Lindberg vendeu a estrutura que tinha em Portugal concebida para adquirir a GNB Vida. E vendeu-a a quem? Vendeu ao grupo Apax. É também uma transacção. Isso não significa, à partida, que, pelo facto de ter vendido essa operação, houvesse um conflito de interesses ou que as pessoas que estavam de um lado e do outro trabalhavam umas para as outras”. “Não encontrámos essa relação”, assegurou a presidente da Autoridade de Supervisão e Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

As explicações de Margarida Corrêa de Aguiar foram dadas ao deputado do PSD, Hugo Carneiro, que quis esclarecer dúvidas que têm pairado sobre os beneficiários últimos da operação de venda da seguradora que era do Novo Banco. A auditoria especial da Deloitte, conhecida este ano e que incide sobre os actos de gestão do Novo Banco em 2019, concluiu que não são conhecidos os investidores que detêm os fundos ligados à sociedade de investimento Apax Partners. Ou seja, não são conhecidos os verdadeiros donos da GNB Vida. O PÚBLICO noticiou a 15 de Agosto de 2020 que os novos donos da GNB Vida mudaram-se para a morada das empresas do magnata, multimilionário norte-americano, Greg Lindberg.

Antes, a presidente da ASF tinha justificado a autorização à venda da GNB Vida pelo Novo Banco aos fundos da Apax, com a consulta de vários supervisores europeus. Contou que a ASF inquiriu “sete ou oito entidades de supervisão europeias” que permitiram validar a operação. Apenas uma não respondeu - o regulador francês - tendo a ASF obtido informações do Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo, entre outras jurisdições que têm de ser consultadas nestes processos. “Nenhuma nos deu qualquer indicação de incapacidade, falta de idoneidade, registo de sanções ou registos negativos de apreciação de gestão de investimentos ou gestão de actividades”, afirmou. “Deste ponto de vista estavam reunidas as condições para uma não oposição”, concluiu.

A presidente da ASF adiantou ainda que na decisão de não oposição ao negócio o regulador impôs condições para proteger os beneficiários dos seguros daquela companhia, como um período de 20 anos de exclusividade no canal de venda dos seguros e um conjunto de regras de reporte de informação sobre as operações económicas e financeiras do grupo para que as operações da Gama Life (nome actual da GNB Vida) não prejudiquem os tomadores dos seguros.

Esta manhã, o antecessor de Margarida Corrêa de Aguiar tinha dito que foi por sua iniciativa que foi travada a operação de venda da companhia GNB Vida a Greg Lindberg, cujos problemas com a justiça levaram à substituição do comprador da seguradora do Novo Banco. José Almaça mostrou não ter conhecimento do que aconteceu depois na venda da companhia aos fundos da Apax. 

A venda da GNB Vida pelo Novo Banco, por 120 milhões de euros, teve um “impacto de quase 340 milhões de euros para o Fundo de Resolução”, indicou o deputado do CDS Fernando Alves Pereira, na audição da manhã. Esta perda foi compensada no âmbito da chamada de capital feita pelo Novo Banco que em 2020 (por conta de 2019) foi de 1035 milhões de euros. 

Supervisor quer recrutar mais 20 a 25 pessoas

Aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Margarida Corrêa de Aguiar falou ainda das necessidades de reforçar o orçamento da ASF, da preparação em curso de uma proposta a entregar ao Governo para aumentar as taxas de supervisão - que sustentam o orçamento do supervisor - e defendeu a necessidade de mobilizar as reservas que tem no orçamento - cujos pedidos têm sido recusados pelo ministro das Finanças.

Disse ainda que no ano passado entraram para o supervisor cerca de 30 pessoas mas apenas para substituir saídas e que o regulador precisa de mais “20 a 25 pessoas” no quadro de pessoal. “Vamos ter que ser muito mais intrusivos - no bom sentido - do que somos até agora”, afirmou a responsável, explicando as exigências do sector impõem “uma monitorização à distância, mas mais à hora”.