O reforço de poderes do EMGFA [Estado-Maior General das Forças Armadas], cuja proposta de lei é apresentada e debatida na tarde desta terça-feira no Parlamento, é doutrina e prática comum em vários países europeus, do âmbito da NATO e da União Europeia. Uma análise histórica e comparativa sobre a Tutela, Direcção e Comando Superior das Forças Armadas na Europa do Século XXI, publicada este mês de Maio pelo Instituto de Defesa Nacional, comprova esta realidade. 

França, Reino Unido, Holanda, Espanha, Hungria, Grécia, República Checa e Suécia são alguns dos países citados no estudo de Bruno Cardoso Reis, subdirector do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL e doutor em Estudos de Segurança pelo King's College de Londres, que enveredaram por esta reforma.

“Em todos os países europeus onde se verificaram reformas da estrutura do comando superior das Forças Armadas houve um reforço do poder do CEMGFA [chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas] e ou seu equivalente, nomeadamente com a subordinação ao seu comando operacional dos ramos e por vezes com o fim dos respectivos Estados-Maiores”, anota Cardoso Reis, que também é assessor do ministro da Defesa Nacional.

“Nos países em que foram mantidos [os Estados-Maiores dos ramos], há uma forte concentração destes nas tarefas de recrutamento, apontamento e sustentação”, observa. Nos países em que houve reforma, o autor refere o reforço da dimensão de Comando Conjunto, coordenando e integrando componentes navais, terrestres e áreas e, cada vez mais, espaciais, cibernéticas ou ligadas a outras novas tecnologias.

Por exemplo, em 2010, o Reino Unido criou um comando estratégico e, quatro anos depois, a França promoveu o Comando para as Operações Interarmas, dependente do CEMGFA. Já a Espanha, após ter levado a cabo importantes reformas na sua estrutura de comando superior entre 2005 e 2015, avançou com uma nova reforma aprofundada em Maio do ano passado.

Integração e sinergias

Estes são, apenas, alguns dos acasos da alteração de topo da estrutura de comando militar e de nova relação entre os ramos que é ditada pelos novos tempos. As mudanças geoestratégicas pós-Guerra Fria e a Queda do Muro levaram à emergência de novas grandes potenciais globais e regionais.

Do mesmo modo, aumentou o peso crescente das ameaças híbridas e irregulares, entendidas como as das guerrilhas e da pirataria. Por fim, num novo quadro, regista-se o desenvolvimento de tecnologias disruptivas, pondo em causa os paradigmas anteriores da área da Defesa.

Para lidar com esta realidade, a adaptação das Forças Armadas não se esgota na dotação de meios e tecnologia, mas na filosofia e estrutura de comando.

A necessidade de comandos estratégicos, unindo os três ramos — Exército, Marinha e Força Aérea — advém dos perigos a que tem de dar resposta: ameaças violentas híbridas e irregulares, protagonizadas por actores não estatais e grupos transnacionais. Por isso, a NATO definiu em 2010 um conceito estratégico e a União Europeia definiu, seis anos depois, em 2016, a Estratégia Global de Segurança. Estes dois passos implicam uma forte capacidade de comando conjunta e coordenada.

A nova estrutura de topo que foi posta em prática noutras Forças Armadas europeias assenta, por fim, num aproveitamento máximo das novas tecnologias através do seu emprego conjunto e integrado.