Dois meses depois do falhanço de um acordo com o Partido Republicano para a subida do salário mínimo de todos os trabalhadores nos EUA, o Presidente norte-americano, Joe Biden, decretou de forma unilateral um aumento de 31% para os funcionários dos departamentos e agências do governo federal que são subcontratados ao sector privado.

O aumento, de 10,95 dólares para 15 dólares por hora (de nove euros para 12 euros e 40 cêntimos), abrange 390 mil pessoas que trabalham em cantinas, nas limpezas e na manutenção dos mais variados edifícios e bases militares, em call centers e também no sector da Saúde – principalmente no apoio a veteranos de guerra.

“Ninguém que trabalhe a tempo inteiro deve continuar a viver na pobreza”, disse Biden, na terça-feira, ao anunciar a assinatura do decreto presidencial.

Ao cabo de uma década de grande divisão entre os dois maiores partidos norte-americanos, não existe qualquer possibilidade de consenso no Congresso dos EUA para um aumento do salário mínimo que abranja todos os trabalhadores do país – uma decisão que não pode ser tomada apenas pelo Presidente dos EUA. A última subida do salário mínimo nacional, para 7,25 dólares por hora (seis euros), foi aprovada pelo Congresso em 2009.

Em 2014, o Presidente Barack Obama decretou, de forma unilateral, um primeiro aumento do salário mínimo dos trabalhadores subcontratados por agências do governo, para 10,10 dólares por hora (oito euros e 36 cêntimos) – um valor que é actualmente de 10,95 dólares devido aos ajustes da inflação.

O novo aumento, anunciado por Biden na terça-feira, vai ter efeitos a partir de 2022. 

Em Janeiro, as agências e departamentos do governo federal vão começar a exigir às empresas que queiram fazer novos contratos com o Estado que paguem 15 dólares por hora de salário mínimo aos seus trabalhadores; e depois, a partir de Março de 2022, os vencimentos de todos os trabalhadores abrangidos têm de começar a reflectir o aumento decretado esta semana.

A partir do início de 2022, sempre que uma empresa quiser renovar um contrato existente com agências do governo norte-americano (geralmente de um ano), terá de pagar um mínimo de 15 dólares por hora aos seus trabalhadores.

A grande novidade do aumento anunciado por Biden é o fim, a partir de 2024, do escalão de salários para os funcionários cujo trabalho é compensado com gorjetas. 

Nestes casos, o mínimo é actualmente de 7,65 dólares por hora (com as empresas a compensarem até aos 10,95 dólares nos casos em que o total é inferior). A partir de 2024, também estes trabalhadores vão passar a receber um mínimo de 15 dólares por hora, podendo continuar a receber gorjetas.

“Vitória para o país”

Apesar de o salário mínimo federal (nacional) estar fixado nos 7,25 dólares por hora, a variação entre os 50 estados é enorme: cinco deles não fixaram qualquer salário mínimo; na Georgia e no Wyoming, o mínimo é inferior ao valor nacional (5,15 dólares); e na capital, Washington D.C., o mínimo é já de 15 dólares por hora.

“O decreto presidencial é uma vitória para a nossa economia e para o nosso país”, disse Saru Jayaraman, presidente da organização não-governamental One Fair Wage, ao canal CNBC.

“Ao acabar com o salário abaixo do mínimo para os trabalhadores subcontratados que recebem gorjetas e ao garantir que os trabalhadores com deficiência são pagos equitativamente, o Presidente Biden garante que o governo federal não perpetua os salários discriminatórios, que são, na maior parte dos casos, pagos a mulheres, a pessoas de cor e a pessoas com deficiência.”

O decreto presidencial é anunciado na semana em que Biden cumpre o seu 100.º dia na Casa Branca e dois meses depois de uma tentativa falhada para incluir um aumento do salário mínimo nacional no gigantesco pacote financeiro de combate à pandemia de covid-19.

O programa de auxílio e compensação aos norte-americanos foi aprovado no início de Março só com os votos dos congressistas e senadores do Partido Democrata.

Para que pudesse passar no Senado (onde o partido em minoria, neste caso o Partido Republicano, pode fazer com que cada proposta necessite de 60 votos – mais dez do que os 50 que os democratas têm neste momento), a proposta de Biden e do Partido Democrata seguiu um processo específico que permite uma aprovação com maioria simples.

Mas, para que esse processo fosse autorizado pelo gabinete que supervisiona as regras do Congresso, Biden e o Partido Democrata tiveram de deixar de fora o aumento do salário mínimo nacional – caso contrário, o plano de estímulos à economia só poderia ser aprovado com um mínimo de 60 votos, o que não é possível devido à oposição do Partido Republicano.