A associação ambientalista Zero acusa o Ministério do Ambiente de utilizar 50 milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar a queima de resíduos recicláveis em Lisboa e Porto, indo contra a nova legislação sobre resíduos.

A nova lei dos resíduos, aprovada em Dezembro de 2020, estabelece que não devem ser criados subsídios para operações de gestão de resíduos que não sejam a prevenção, reutilização e reciclagem, mas ao financiar a queima de resíduos recicláveis nas unidades de incineração de Lisboa e Porto o ministro do Ambiente toma uma decisão “totalmente contrária”, acusa a Zero em comunicado.

A decisão de João Pedro Matos Fernandes, acrescenta ainda a associação, é contrária não só aos objectivos de desenvolver a economia circular e a reciclagem, como também é “um entrave ao combate às alterações climáticas”, além de ser “socialmente injusta e contra a coesão nacional” (porque não se aplica a todo o país).

As acusações da Zero têm em conta a nova lei dos resíduos e as portarias 244 e 308, de 2020, que fixam a tarifa aplicável às unidades de incineração e que beneficiam de uma bonificação da tarifa, que vai sendo reduzida de forma faseada até 31 de Dezembro de 2023. As portarias também fixam penalizações em caso de incumprimento das metas “que estejam fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), nomeadamente as de desvio de biorresíduos”.

Numa carta enviada ao ministro do Ambiente em 26 de Março, a Zero manifestou preocupação com a decisão de o Governo de “utilizar verbas do Fundo Ambiental para suportar os custos associados à incineração de resíduos urbanos”.

Além disso, acrescentou, os dois Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) do continente e os dois das regiões autónomas “que serão beneficiados com estas verbas obtiveram taxas de reciclagem claramente abaixo das metas europeias estabelecidas para 2020, tornando-se óbvio que, com este incentivo para incinerar, não vão apostar, como deveriam, na reciclagem”.

Na carta, a Zero dizia também não entender o que quer dizer na portaria o “desvio de biorresíduos”, não entender porque é que só se beneficia Lisboa e Porto, e não entender a opção do Ministério do Ambiente em financiar a incineração. “Num momento em que Portugal recicla pouco mais de 20% dos seus resíduos urbanos, falhou as metas de reciclagem para 2020 e terá de reutilizar e reciclar 55% dos resíduos em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035, Matos Fernandes acha adequado gastar dezenas de milhões de euros dos fundos públicos para incentivar a queima de materiais recicláveis”, diz a Zero no comunicado divulgado esta sexta-feira.

A associação acrescenta que as metas de reciclagem estabelecidas pelo Governo para os dois sistemas com incineração (Valorsul e Lipor, Lisboa e Porto) são inferiores às estabelecidas para o resto do país, “num claro proteccionismo a quem investe essencialmente na queima de resíduos”.

Favorecer Lisboa e Porto é uma medida injusta em termos sociais e de coesão nacional, diz a Zero, acrescentando que o Ministério do Ambiente, está em “contraciclo” com as políticas europeias no sector, promove “uma solução que é um atentado à protecção do clima”, pelo que a opção ambientalmente correcta é cancelar o apoio à queima de materiais recicláveis.