O eurodeputado do PSD Paulo Rangel apela directamente à bancada para relançar o referendo sobre a despenalização da eutanásia. A posição, assumida num artigo de opinião no PÚBLICO, surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) e é dissonante da posição oficial do partido. Mas poderá ter eco no grupo parlamentar.

“Aqui faço uma vez mais um apelo ao PSD e ao seu grupo parlamentar: há uma oportunidade única para relançar o referendo”, sustenta. Paulo Rangel, que é membro do conselho nacional pela lista de Rui Rio, considera que a decisão do TC, “ao balizar a questão jurídica torna flagrante a necessidade de uma escolha política que diz de tal modo respeito à interioridade da pessoa e das pessoas que justifica e merece a validação ou não validação em referendo”. No artigo, o eurodeputado defende que a decisão do TC, “ao reabrir a discussão e ao habilitar nos termos em que o faz, legitima e propicia a ideia do referendo: do referendo como forma ideal de validar uma escolha política fundamental que mobiliza por excelência a liberdade de consciência”. “A liberdade de consciência não pode ser um apanágio dos deputados, deve ser estendida a todos os cidadãos”, reforça.

Uma proposta de referendo sobre a despenalização da eutanásia foi chumbada no Parlamento, em Outubro passado, com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e PAN, mas favoráveis da maioria da bancada social-democrata. Só nove deputados do PSD – incluindo Rui Rio – votaram contra. O líder do PSD é a favor da despenalização da eutanásia. 

Na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, o TC considerou inconstitucional o decreto que despenaliza a eutanásia, aprovado em Janeiro no Parlamento, por considerar excessivamente indeterminado o conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema”. 

Paulo Rangel quer agora que a bancada volte ao assunto, apesar de Paulo Mota Pinto, presidente da mesa do congresso, ter assumido na segunda-feira que a opção do PSD é a de trabalhar na alteração do diploma vetado. “O processo legislativo não terminou, a lei volta à Assembleia da República e o PSD contribuirá para a tentativa de expurgo desta inconstitucionalidade, para determinar este conceito”, afirmou, referindo-se ao “tipo de lesão” ao “consenso científico que está em causa” e a sua “gravidade”.

Ao que o PÚBLICO apurou, a questão do referendo pode voltar a ser discutida numa próxima reunião da bancada, prevista só para a próxima semana.

O líder do PSD foi questionado, ao final da tarde, numa iniciativa partidária, sobre o apelo de Paulo Rangel mas não respondeu directamente, afirmando que a palavra foi dada à Assembleia da República e que a sua posição sobre a eutanásia não se alterou. “Já não vale a pena fazer-me perguntas deste género, se mudo a minha posição. Em questões de convicção, posso ficar sozinho e já fiquei algumas vezes na vida, mas não mudo. Só assim é que faz sentido estar na vida, não é só na política”, afirmou aos jornalistas na assinatura do acordo autárquico entre PSD e CDS. 

A proposta de referendo entrou no Parlamento pela mão da Federação pela Vida mas no seio da bancada o deputado Pedro Rodrigues já tinha entregue à direcção do partido um projecto que propunha uma consulta popular sobre a matéria tal como defendia uma moção aprovada poucas semanas antes no congresso de Fevereiro de 2020. Na altura, a direcção da bancada não gostou da iniciativa por não ter sido articulada consigo nem com a liderança do partido.