O O Bloco de Esquerda, o CDS e o Chega enviaram, nesta terça-feira, perguntas ao Governo sobre a recente nomeação de Cristina Gatões para assessora da direcção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Os bloquistas pediram a audição do ministro Eduardo Cabrita. O partido liderado por André Ventura assim como o CDS também querem saber quais os critérios subjacentes à escolha de Cristina Gatões, que se demitiu da liderança do SEF na sequência da morte de Ihor Homenyuk, em Março de 2020. Já a Iniciativa Liberal não tem dúvidas em apontar que a nomeação da ex-directora do SEF “é um exemplo do clima de impunidade e desresponsabilização”. 

As questões e as críticas foram suscitadas pela notícia avançada nesta terça-feira pelo Diário de Notícias, de acordo com a qual a ex-directora nacional do SEF foi chamada pelo seu sucessor no cargo, tenente-general Botelho Miguel, para lhe prestar assessoria e para integrar um grupo de trabalho cuja função será reestruturar os “vistos gold".

Horas depois de a notícia ser divulgada, e quando vários partidos já tinham dado conta das suas objecções à escolha de Cristina Gatões, o SEF enviou uma nota à comunicação social na qual explica que “a inspectora coordenadora superior é quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, não tendo, por isso, sido nomeada ou contratada.

O mesmo texto confirmou que Cristina Gatões integra, por decisão do director Nacional do SEF, “um grupo de trabalho interno que analisa e vai propor medidas no âmbito do regime de autorização de residência para actividade de investimento”. Este grupo, acrescentou a nota, é “coordenado pela técnica superior do SEF Carla Costa”.

Aquele serviço negou que Cristina Gatões esteja “a assessorar a direcção nacional no quadro da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras" (a notícia falava em “vistos gold" e não SEF).

Perguntas sem resposta

O Bloco lembra que “há diversas perguntas que nunca obtiveram resposta” por parte da ex-directora que apresentou a sua demissão a 9 de Dezembro de 2020, nove meses após a morte de Ihor Homeyuk nas instalações do SEF, e que o ministro Eduardo Cabrita justificou a demissão de Cristina Gatões considerando que “não tinha condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo”.

“Não se compreende que a ex-directora do SEF, que não reunia as condições para exercer funções no quadro da reestruturação do SEF, seja agora convidada a integrar um grupo de trabalho no SEF para a reestruturação dos ‘vistos gold'”, escrevem os bloquistas. A seguir, deixam a pergunta: “Foi o Governo informado da nomeação de Cristina Gatões para integrar este grupo de trabalho no SEF? Considera o Governo que a ex-directora reúne as condições para participar num plano de reestruturação no SEF? Como justifica a escolha da ex-directora do SEF para estas funções?”

Já no requerimento para ouvir o Ministro da Administração Interna no Parlamento sobre esta matéria e sobre o estado da reestruturação do SEF, o partido recorda que Eduardo Cabrita disse na Assembleia da República que esse processo arrancaria “no início de Janeiro”, altura em que seria apresentado “o primeiro documento de natureza legislativa”. “Até hoje, mesmo findo esse prazo, nada se conhece do referido plano.”

Critérios da escolha

Do lado do Chega, André Ventura escreve na pergunta enviada ao Governo que a nomeação de Cristina Gatões “não provocaria agora espanto entre os demais se o senhor ministro da Administração Interna não tivesse justificado (...) a demissão de Cristina Gatões com o facto de a mesma não reunir ‘condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo'”.

O Chega quer que o Governo esclareça se se confirma a nomeação e quais foram os critérios atinentes à escolha.

Na pergunta enviada ao Governo, o líder da bancada centrista, Telmo Correia, questiona qual a “justificação” para a nomeação de uma ex-directora do SEF que se demitiu “pelos maus serviços prestados ao SEF e ao país” e se o ministro “tem conhecimento desta situação” e a autorizou. 

O deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, assumiu uma posição crítica sobre a nomeação de Cristina Gatões. “A mesma responsável que demorou 9 meses a assumir as suas responsabilidades no contexto de um crime hediondo é recompensada com uma nomeação para funções relevantes como se de um prémio se tratasse”, segundo uma nota do deputado.