As propostas dos trabalhadores da TAP “foram consideradas e continuam a ser consideradas” no âmbito do plano de reestruturação, mas, segundo afirmou esta terça-feira o ministro das Infra-estruturas, o actual quadro permite “poucos graus de liberdade no que diz respeito à restruturação com custos laborais que temos de fazer”. “Em nenhum momento se quis ignorar os trabalhadores”, disse.

As declarações de Pedro Nuno Santos surgiram em resposta às perguntas da deputada Isabel Pires, do BE, partido que chamou o ministro ao Parlamento para falar sobre o plano entregue no final da semana passada em Bruxelas. Para a deputada, o Governo não ouviu os trabalhadores antes de entregar o plano e está “a responsabilizá-los pelos cortes que decidiu”, através de uma ligação entre o nível de corte salarial e número de despedimentos.

Sobre a falta de entrega do plano no Parlamento, Pedro Nuno Santos recordou que existiram reuniões com os partidos nas vésperas da entrega do documento, e que foi disponibilizada toda a informação possível. O plano, afirmou, é “uma espécie de strip-tease” da transportadora, com informação sensível sobre o seu negócio. Por outro lado, sublinhou que o processo ainda está no início e que só estará “em condições de ser executado” quando estiver fechado com a Comissão Europeia.

O tema da votação ou não do plano no Parlamento voltou também a entrar no debate político, com o deputado do PSD, Afonso Oliveira, a retomar o assunto, além de reclamar a entrega do documento. Sobre esse assunto, o ministro reiterou que “os grupos parlamentares tiveram conhecimento” das matérias mais relevantes do plano e que, sobre a votação do documento, “não foi essa a decisão do Governo, nem essa a vontade dos partidos, inclusive do PSD”.

Sublinhando não poder dizer que plano é “milagroso”, acrescentou que “não há balas de prata” e que o cenário base escolhido é conservador. O que diminui a TAP “não é o plano, é a procura, o mercado”, disse. Isto, depois de sublinhar que a empresa parte de uma base pior do que concorrentes como a Iberia e a Air Europa.

"Estamos a fazer a reestruturação que a TAP precisa”

Depois de questionado pelo deputado Bruno Dias, do PCP, sobre se o problema da TAP eram os trabalhadores e as suas condições laborais, o ministro rejeitou essa ideia, mas também acrescentou que não é possível manter o nível de benefícios existente. “Os trabalhadores não são o problema da TAP”, sublinhou. Mas, acrescentou, que além do “problema suscitado pela pandemia, conjuntural, gravíssimo, que precipitou a queda da TAP e a injecção de dinheiro”, o problema da TAP também “é estrutural”. E que não se resolve nada “sem olhar para os dois problemas”. A transportadora, disse, “tem custos unitários mais altos do que a Iberia, o nosso principal concorrente, isso é um problema gravíssimo”. “Aquilo que estamos a fazer é a reestruturação que a TAP precisa”, independentemente de Bruxela, acabou por sublinhar.

O ministro acabaria depois por sublinhar que a TAP “não sai ser low cost em termos laborais”, tendo a deputada do BE acabado por replicar: “vamos todos agarrarmo-nos a essa declaração, que vai ser muito importante”.

Depois, sobre os pedidos de confidencialidade da administração aos sindicatos para poder prestar informação, e após Bruno Dias afirmar que isso é “suspender a democracia”, respondeu que há acesso a informação que tem de envolver o dever de reserva “para proteger a TAP e os empregos”.

Por parte do deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, este recordou uma pergunta do seu partido sobre se foi estudado um cenário de insolvência da TAP. O ministro afirmou que essa análise foi feita pelo gabinete de advogados envolvido no processo e que teria “graves consequências” para as partes envolvidas, seja a empresa ou o Estado, bem como para o país (ao nível das exportações e de compras de bens e serviços e de eliminação de algumas rotas) e para uma futura nova companhia. Pedro Nuno Santos voltou também a afirmar que não era possível distinguir a TAP SA do grupo no plano entregue em Bruxelas.

Na sequência da intervenção da deputada do PAN, Inês Sousa Real, Pedro Nuno Santos defendeu que se a TAP já antes tinha problemas, estes foram agravados pelos privados após 2015. A empresa, afirmou, “cresceu depressa demais, acima do que estava no plano estratégico negociado com o Estado” e que isso foi “um erro tremendo” que “provocou uma travagem mais brusca” na sequência da pandemia. Pouco depois, o deputado Bruno Dias referiu que “não foi um crescimento” mas sim “uma engorda” protagonizada pelos privados.

Sobre as rotas, esclareceu que a estratégia passa por tentar manter todas as que existem, embora baixando o número de frequências.

Já em resposta ao deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, o ministro disse que o objectivo a cinco anos é o de que a TAP seja viável, remetendo a ideia de abertura do capital a um privado para o governo dessa altura. Depois, admitiu ser possível que os credores da empresa venham a sofrer “mais perdas” do que as que aceitaram até ao momento.