David Neeleman, até há pouco tempo accionista da TAP ao lado de Humberto Pedrosa, afirma que “não deu nem vai dar entrada qualquer acção judicial ou outra contra o Estado português, que não está em curso a preparação de tal acção” e que não deu instruções aos advogados “para estudarem tal possibilidade”.

A declaração do empresário, por escrito, surge na sequência de um pedido de esclarecimento por parte do PÚBLICO, na sequência de uma notícia do Sol onde se afirmava que Neeleman estava a preparar um pedido de indemnização ao Estado por causa da TAP, através de uma acção cível.

A saída de Neeleman da TAP concretizou-se no início de Outubro, tendo o empresário, em associação com a Azul, recebido 55 milhões de euros. Este valor corresponde a prestações acessórias ligadas à TAP que ficaram com o Estado (que subiu a sua participação no capital para 72,5%).

O acordo assinado entre as duas partes tem uma cláusula que impede litigâncias futuras. Com a saída do empresário acabou o consórcio Atlantic Gateway, passando Humberto Pedrosa a deter uma participação directa de 22,5% na empresa.

Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que o ex-accionista tinha direito a prestações acessórias no valor de 224 milhões. Assim, tendo recebido 55 milhões do Estado pela sua posição de 22,5%, Neeleman “aceitou perder 169 milhões de euros”, de acordo com o ministro da tutela. De acordo Pedro Nuno Santos, o empresário “não tinha dinheiro, nem vontade” para aplicar capital na TAP.