Pedro Nuno Santos: “Se falharem as negociações com Bruxelas, TAP será liquidada”
O ministro das infra-estruturas disse esta noite em entrevista à SIC que dificilmente se conseguiria fazer o plano de reestruturação sem despedimentos. O Governo espera ter uma resposta definitiva da Comissão Europeia em Fevereiro e já traça linhas vermelhas para as negociações.
Se a Comissão Europeia não aprovar o plano de restruturação da TAP que o Governo português entregou esta quinta-feira não há um “plano B” e a companhia aérea portuguesa será liquidada, disse Pedro Nuno Santos esta sexta-feira à noite em entrevista à SIC Notícias.
“Neste momento, qualquer auxílio à companhia aérea TAP depende da autorização de Bruxelas. Se o plano de restruturação não for aceite, ou se não der as garantias mínimas que a TAP a prazo vai ser viável e sustentável, as regras comunitárias ditam a liquidação da empresa”, avançou o ministro das Infra-estruturas e Habitação. Se o cenário final for esse, mais de 10 mil trabalhadores directos da companhia aérea perderão o emprego, isto sem contar com os funcionários das várias empresas que dependem da actividade TAP. No entanto, para isso acontecer é preciso que as negociações falhem por completo.
Questionado sobre a sua linha vermelha nas negociações com o executivo comunitário, Pedro Nuno Santos afirmou que uma delas é a “capacidade de Portugal ter um hub internacional a funcionar de forma eficiente”, referindo-se ao negócio de trazer passageiros do Brasil, Estados Unidos ou até da África Ocidental, e depois distribuí-los para a Europa. “O que é crítico para nós é que qualquer projecto de restruturação não faça perigar a optimização do nosso hub em Lisboa que é um negócio rentável”, disse.
O Governo apresentou esta quinta-feira publicamente o plano de reestruturação da TAP, que contempla um máximo de 2 mil despedimentos, cortes de 25% nos salários acima de 900 euros e apoios que podem atingir 3,7 mil milhões de euros até 2024. A proposta inicial prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros. Pedro Nuno Santos justificou as medidas, que reconheceu serem “agressivas”, com a situação gerada pela pandemia de covid-19, referindo que a companhia deverá registar uma perda de receitas de 6,7 mil milhões de euros até 2025.
A Comissão Europeia (CE), que pode não aprovar a proposta ou pedir mais medidas, já disse que a vai avaliar com vista à sua aprovação. Pedro Nuno Santos afirmou, nesta entrevista, que o Governo “está à espera que a CE seja dura” e justificou a posição do executivo de salvar a companhia aérea com a consciência dos grandes prejuízos para todo o país, não só para os trabalhadores da empresa. “Deixar cair a TAP representaria uma quebra para a economia nacional e para todos os portugueses, mesmo os que nunca voarão na TAP”, disse, dando o exemplo particular das exportações, do turismo e das empresas que dependem da companhia aérea.
Mais despedimentos
Questionado sobre qual será o número real de despedimentos, Pedro Nuno Santos reiterou que não passará dos dois mil uma vez que existirá ainda o corte na massa salarial que vai até 25% e que será “fundamental” para permitir poupar mais 600 a mil postos de trabalho. “Se não acontecer esse corte todo é que será necessário despedir mais trabalhadores”, confirmou, dizendo ainda que “dificilmente se conseguiria fazer o plano de restauração sem despedimentos” e que “os salários na TAP são acima dos de algumas adversárias europeias”.
O responsável pela pasta das infra-estruturas disse ainda que a situação é muito difícil para os trabalhadores da TAP, que “não devem ser culpados”, e para todos os portugueses que estão a ser afectados pelo desemprego decorrente da crise pandémica. “Temos neste momento um problema sério na TAP com uma quebra de negócios acima de 70%. É uma empresa que só sobrevive por causa do auxilio público e estamos a trabalhar todos os dias para termos uma empresa que beneficie da recuperação. E se há alguém que se tem batido a sério para salvar a TAP sou eu”, sublinhou.
TAP fora do quadro de apoios da covid-19
O ministro das Infra-estruturas voltou a garantir, como já tinha feito esta manhã na apresentação do plano, que a TAP não poderia recorrer “a mais nenhum tipo de regime"de apoio – fazendo menção ao quadro temporário covid adoptado pela Comissão Europeia –, por ter sido considerada uma empresa em dificuldades pela entidade europeia já no ano de 2019. “Só podiam ser intervencionadas ao abrigo do quadro temporário covid companhias que não estivessem já em dificuldade no ano 2019. E o que permite definir isso são critério objectivos: os capitais próprios que eram negativos em cerca de 600 milhões de euros no final de 2019 e 300 milhões de euros de dívida com atrasado de pagamento com mais de 90 dias, que permitia aos credores da TAP a qualquer momento pedirem insolvência da companhia”, explicou Pedro Nuno Santos.
O ministro voltou a admitir que pretendia levar o plano de reestruturação da TAP a votação no plenário da Assembleia da República, ideia que foi rejeitada de forma imediata pelo primeiro-ministro, António Costa. “Sabemos hoje que o parlamento tem a capacidade e o poder de travar transferências, fizeram isso com o Novo Banco e não estamos livres de fazerem isso com a TAP. Uma intervenção desta dimensão exige um quadro de estabilidade porque tem impacto sério em orçamentos futuros e em governos futuros. Se o parlamento tem o poder de travar transferência devia ser ouvido”, disse o ministro.
