A União Europeia e o Reino Unido deram por concluídos os trabalhos do comité conjunto de implementação do acordo de saída, esta terça-feira, depois de terem definitivamente acertado todas as soluções técnicas que tornam o protocolo da Irlanda “totalmente operacional” no dia 1 de Janeiro de 2021, quando termina o período de transição do “Brexit”.

As soluções dizem respeito aos postos para os controlos aduaneiros e alfandegários e inspecções fitosanitárias entre os territórios da República da Irlanda, que faz parte da UE, e da Irlanda do Norte, que integra o Reino Unido, e as respectivas declarações de exportação nos pontos de entrada.

O comité conjunto também fixou o regime para para o fornecimento de medicamentos e clarificou as condições para as ajudas de Estado que podem ser concedidas por Londres às empresas sediadas na Irlanda do Norte (basicamente, apenas os subsídios atribuídos às actividades agrícolas e piscatórias).

Os dois lados finalizaram ainda a lista das personalidades que vão integrar o painel de arbitragem que ficou estabelecido no âmbito do mecanismo para a resolução de disputas.

Após a conclusão dos trabalhos, Downing Street confirmou que retiraria da sua proposta legislativa para o mercado interno britânico as três cláusulas polémicas e que violavam as disposições do acordo de saída (e por conseguinte o direito internacional), afirmando que as soluções acertadas garantiam a segurança jurídica e respeitavam a integridade territorial do Reino Unido e do mercado único da União Europeia.

Num comunicado conjunto, Londres e Bruxelas sublinharam ainda que todas as disposições relativas à implementação do protocolo da Irlanda “protegem os acordos de paz (de Sexta-feira Santa) assinados em Belfast em todas as suas dimensões, garantindo a manutenção da paz, estabilidade e prosperidade na ilha”.

“Alcançámos o nosso objectivo e chegámos a um entendimento comum para a aplicação integral do acordo de saída, que garante a sua operacionalidade a partir do primeiro dia”, referiu o vice-presidente da Comissão para as Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic. Este responsável saudou o trabalho realizado no âmbito do comité conjunto, e o “espírito construtivo” revelado por ambas as partes durante as conversações — que é o mesmo, garantiu, que existe entre os membros das equipas negociais que estão a tentar, em contra-relógio, fechar um acordo para a relação futura entre a UE e o Reino Unido. “Estamos a explorar todas as possibilidades para fechar um acordo de parceria”, revelou.

A presidente da Comissão Europeia anunciou que receberá o primeiro-ministro britânico em Bruxelas esta quarta-feira. Os dois terão um jantar de trabalho para discutir as dificuldades do processo negocial, cujo resultado “permanece totalmente incerto”, admitiu o ministro alemão para os Assuntos Europeus, Michael Roth. O encontro de Ursula von der Leyen com Boris Johnson acontece na véspera da reunião do Conselho Europeu, esta quinta e sexta-feira.

Depois de ouvirem o negociador europeu, Michel Barnier, fazer o último ponto de situação do processo, os 27 ministros que participaram no último Conselho de Assuntos Gerais da presidência alemã reafirmaram a sua unidade e o seu interesse em fechar um acordo, mas não a qualquer custo. “Nesta matéria, falamos a uma só voz”, frisou o ministro alemão.

Entretanto, fonte da Comissão Europeia confirmou esta terça-feira que na eventualidade de não ser alcançado um acordo antes do final do ano, e ambas as partes manifestarem a sua intenção de prosseguir as negociações no próximo ano, será necessário encontrar um novo líder para a equipa europeia: Michel Barnier terá obrigatoriamente de se reformar quando cumprir 70 anos de vida, a 9 de Janeiro de 2021.