A Fundação Madre Sacramento, das “irmãs adoradoras”, perdeu o nome do seu projecto de há muitos anos, em Coimbra, de ajuda a pessoas em contexto de prostituição, para a organização sucessora do Partido Nacional Renovador (PNR), de extrema-direita, agora rebaptizado “Ergue-te”.

Esta era, desde 2009, a designação do projecto de uma equipa de intervenção social, nascido da conjugação de vontades da Fundação e da Segurança Social. Em 11 anos, foram acompanhadas no espaço de atendimento na baixa coimbrã e numa carrinha móvel 1800 pessoas em situação de prostituição, 97 % das quais mulheres.

Apesar desta existência de mais uma década e de acção social na área desde os anos 90 do século passado, o Tribunal Constitucional (TC), para o qual as religiosas recorreram mal o PNR mudou a sua designação, em Julho, rejeitou o pedido de suspensão da inscrição de “Ergue-te” como partido político.

Embora a decisão do TC, assinada por Joana Marques Vidal - a anterior procuradora-geral da República -, reconheça que a designação do partido pode suscitar “confusão” e “ambiguidade” com o projecto social da Fundação Madre Sacramento das “irmãs adoradoras”, não deu andamento à suspensão de inscrição. Confusão e ambiguidade eram, entre outros, os argumentos das religiosas que, sublinhavam, um outro: a contradição entre a acção do projecto, oposto ao que é defendido pelo rebaptismo do PNR.

O Tribunal Constitucional entendeu que aos partidos políticos não podem aplicar-se as exigências que a lei prevê para o registo de empresas, alegando que a equipa de intervenção social “Ergue-te” não é uma instituição.

No entanto, de acordo com a advogada das religiosas, ouvida pela Rádio Renascença, “Ergue-te” é uma instituição a trabalhar no terreno para a recuperação de prostitutas e de homens também vítimas da exploração sexual. A causídica assinalou, ainda, a existência de uma omissão legal, pois a lei não explicita o que é uma instituição no âmbito do que o Direito designa como conceitos indeterminados que cabe ao intérprete preencher.

Perplexa perante a argumentação jurídica do Constitucional, a presidente da Fundação Madre Sacramento, irmã Júlia Bacelar, esgrime argumentos directos: o PNR roubou-lhes o nome. E adianta que já houve muitos dissabores e constrangimentos no dia-a-dia do seu trabalho.

Às religiosas resta o que nunca pensaram: mudar o nome ao projecto e à marca que criaram. Em final de Novembro, os órgãos sociais da Fundação vão reunir com a alteração da designação em cima da mesa.