Estudantes de cinema vão protestar nesta terça-feira em frente da Assembleia da República, em Lisboa, contra a proposta de lei que transpõe a directiva europeia sobre audiovisual.

O protesto foi marcado pelo Movimento Estudantil pelo Cinema Português e decorrerá no dia em que os deputados terminam a votação, na especialidade, da proposta de lei 44/XIV, com implicações na legislação actual do cinema e televisão para acomodar uma directiva comunitária sobre serviços de audiovisual.

Em declarações à agência Lusa, o estudante de cinema Pedro Teixeira explicou que o movimento surgiu de um grupo de uma dezena de alunos da Escola Superior de Teatro e Cinema e que o convite ao protesto se estende a toda a comunidade das escolas de cinema do país.

Na convocatória para a concentração de terça-feira, o movimento explica que a alteração da Lei do Cinema — decorrente da proposta de lei a votação — “é uma oportunidade histórica” para fortalecer o financiamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), “não para decretar a sua transformação numa secretaria da Netflix”.

“Como estudantes de cinema, tememos que cada vez mais os nossos projectos fiquem no papel e que ainda menos expectativas de emprego venhamos a ter”, afirma o movimento, que considera estar em causa, a médio prazo, “a liberdade de criação artística e a identidade cultural do cinema português”.

A directiva europeia, de 2018, regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (video on demand), como as plataformas Netflix, HBO e Disney+.

A directiva é justificada pela evolução “rápida e significativa” do mercado audiovisual, com a entrada de novos serviços de conteúdos pela Internet, e de dispositivos portáteis para ver esses mesmos conteúdos audiovisuais.

A proposta de lei 44/XIV apresenta várias prioridades, entre as quais a promoção do cinema e audiovisual português produzido e/ou exibido naqueles serviços e um equilíbrio na concorrência entre os vários tipos de serviço. É definido que a cobrança da actual taxa de exibição — que reverte para os cofres do ICA — deve estender-se a todo o tipo de serviços em que exista transmissão de publicidade. Mantém-se a cobrança da taxa de subscrição para os serviços de televisão fornecidos, por exemplo, pela Nos, Meo e Vodafone. Esta taxa de subscrição, que implica a cobrança de uma taxa anual de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, deixa de fora os VOD.

Aos VOD — mesmo que estejam sob jurisdição de outro Estado-membro — é exigida uma obrigação de investimento, ou seja, devem destinar uma parte das suas despesas de investimento na promoção de obras europeias e em língua portuguesa.

Segundo a proposta de lei, têm “total liberdade” para escolher os projectos em que têm de investir e os montantes são definidos em função dos “proveitos”. Ficam de fora desta obrigação todos os que “tiverem baixo volume de negócios ou baixas audiências”.

Ora, o movimento estudantil considera que, “se as plataformas, que cada vez mais dominam o mercado, não forem chamadas a contribuir, o ICA ver-se-á esvaziado progressivamente, e cada vez menos filmes portugueses serão produzidos. Se já é difícil filmar em Portugal, ainda mais o será”. “De nada nos serve estudar cinema se depois nos impedirão de o fazer, entregando-nos aos critérios e as políticas de gosto das multinacionais”, sublinham.

A concentração desta terça-feira está marcada para as 8h30 e a votação da proposta de lei 44/XIV inicia-se às 9h30.