“Prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça rapidamente a situação do que avançar com uma decisão que vai arrastar uma polémica que depois poderá ter diferentes respostas a nível administrativo ou judicial”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem do Leilão Solidário online, a propósito da possível obrigatoriedade do uso da aplicação StayAway Covid.

Considerando que “o assunto é demasiado sério para se tornar um romance ou uma telenovela”, o chefe de Estado recusou, no entanto, dar a sua opinião sobre a proposta do Governo, até porque agora é a vez de o Parlamento se pronunciar e observa que mesmo o partido do Governo tem dúvidas e quer ouvir especialistas sobre o assunto.

“O Parlamento é livre de aprovar ou não”, mas, se no final do processo legislativo ainda “se suscitarem dúvidas”, o Presidente “não terá problema nenhum em enviar a lei para o Tribunal Constitucional” em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, ou seja, não promulga a lei enquanto não for esclarecida a sua constitucionalidade.

Diferente posição revelou em relação à obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos e ao ar livre, quando “há circulação de pessoas e proximidade inevitável”, na sua expressão. “Não vi ser suscitada a questão da constitucionalidade nesta matéria”, sublinhou Marcelo, recordando que este é o tipo de medidas que estão a ser adoptadas em muitos países sem que tenha havido uma discussão sobre a sua constitucionalidade.