As negociações para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) continuam sem acordos conhecidos, mas, apesar das críticas feitas quer pela esquerda quer pela direita, o balanço feito pelo Governo sobre as condições políticas para a viabilização da proposta é positivo. No final de uma ronda de encontros com os partidos para a apresentação das linhas gerais do documento, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu que o processo orçamental (que continuará até à próxima semana) decorre com “normalidade” e “com toda a tranquilidade”.

Em resposta ao que o PCP diz ser uma “preocupação excessiva” do Governo com o défice, o secretário de Estado lembrou que se encontram suspensas as regras relativamente aos défices excessivos para todos os Estados-membros (por decisão da União Europeia) e adiantou que o Governo estima que este ano o défice seja “ligeiramente acima” do valor comunicado à Assembleia da República na aprovação do Orçamento Suplementar (7%). Estimamos que seja ligeiramente acima deste valor e que, no próximo ano, seja inferior, por força do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)”, acrescentou António Mendonça Mendes, horas depois de o Governo ter revelado que o crescimento do PIB deverá rondar os 5,5% no próximo ano. O secretário de Estado sublinhou que a diminuição do défice no próximo ano por via do crescimento do PIB é uma trajectória importante para que o país possa “continuar a assegurar as condições de ida aos mercados para financiamento em condições das empresas e do Estado”.

Sem concretizar as estimativas ― até porque as propostas políticas ainda estão a ser ultimadas ―, o secretário de Estado vincou que o valor do défice “não é a preocupação central do Governo” e insistiu que a prioridade será garantir a protecção do rendimento das famílias e as empresas.

O secretário de Estado declarou que este deverá ser um orçamento “à medida do que o país precisa”, insistindo na protecção dos rendimentos das famílias e na recuperação da economia. “Só com empresas com capacidade produtiva e que sejam capazes de manter os postos de trabalho é que conseguiremos recuperar a nossa economia”, argumentou.