A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um novo pacto para as migrações e asilo, com procedimentos mais rápidos e eficazes, e à luz do qual “todos os Estados-membros, sem excepção”, devem assumir as suas responsabilidades e ser solidários.

Assumindo que “o sistema actual não funciona”, e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, “a União Europeia não foi capaz de o consertar”, o executivo comunitário adoptou finalmente o novo pacto migratório europeu há muito aguardado, para que a Europa passe a ter “um sistema de gestão das migrações previsível e fiável”, que substitua as “soluções ad hoc” a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda “outras formas de apoio”.

Apesar desta nova forma de cooperação “flexível” – uma óbvia tentativa de fazer com que países muito pouco receptivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como tem sido o caso de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto –, a Comissão adverte que “serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança”.

“Hoje [quarta-feira], estamos a propor uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma União. A UE já provou noutras áreas que pode tomar medidas extraordinárias para reconciliar perspectivas divergentes”, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criámos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, sustentou.

A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Relativamente aos procedimentos, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço integrado que, pela primeira vez, inclui um rastreio pré-entrada que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham sido desembarcadas após operações de busca e salvamento.

“Tal implicará também um controlo de saúde e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de asilo]”, indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correcto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de asilo”, aponta a Comissão, argumentando que, deste modo, “serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de asilo ou de regresso”.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve esforçar-se por promover “parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros”, o que, sustenta, ajudará a “enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes”, assim como a “desenvolver percursos legais”, e permitirá garantir “uma efectiva aplicação dos acordos de readmissão”.

“A UE e os seus Estados-membros actuarão em unidade, utilizando uma vasta gama de instrumentos para apoiar a cooperação com países terceiros em matéria de readmissão”, sustenta a Comissão Europeia.

Apresentada a proposta pelo executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho (Estados-membros) e Parlamento Europeu examinarem e adoptarem toda a legislação necessária “para tornar uma verdadeira política de migração e asilo da UE uma realidade”.

“Dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros, os co-legisladores são convidados a alcançar um acordo político em torno dos princípios-chave do regulamento sobre gestão de asilo e migração e o adoptem até final do ano”, sublinha a Comissão.

Há muito aguardada, face às óbvias divergências entre os Estados-membros nesta matéria desde a crise migratória de 2015, a reforma da política migratória e de asilo da União Europeia era uma das bandeiras da comissão Von der Leyen, e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano, mas foi adiada pela pandemia da covid-19.

A adopção da proposta ganhou força recentemente por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, na presidência rotativa do Conselho até final do ano – antes de passar o testemunho a Portugal –, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia, incidente que expôs uma vez mais a necessidade de uma verdadeira política europeia para os migrantes e refugiados.