Aparentemente, à quarta não será de vez, a proposta de recomendação deve ser chumbada no Parlamento, e, por isso, o PCP pensa já no passo seguinte para insistir na necessidade de renacionalização do Novo Banco: os comunistas garantem que vão voltar ao assunto no Orçamento do Estado para 2021, de forma a que o banco seja integrado na esfera pública.

Antes disso, o Parlamento discute já nesta quinta-feira um projecto de resolução dos comunistas que recomenda que o Novo Banco seja colocado no sistema público bancário. O texto recomenda que o Governo reverta o contrato de venda do banco, “inicie os procedimentos necessários à integração do Novo Banco no sistema público bancário”, e o reoriente para funcionar para o retalho e para o “apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas”. A votação, marcada para sexta-feira, será um “momento importante para clarificar a decisão definitiva que tem que ser encontrada para o Novo Banco”, aponta João Oliveira.

A proposta prevê que a reversão garanta que as eventuais indemnizações à Lone Star incidam exclusivamente sobre o montante injectado pela empresa no banco e que delas sejam ainda deduzidos eventuais ganhos decorrentes da gestão de activos ou mesmo de práticas de gestão danosa – sobre as quais será preciso fazer uma auditoria. Além disso, os comunistas pretendem que o Banco de Portugal faça uma “avaliação extraordinária da política de gestão de activos, património e perdão de dívidas no Novo Banco, da idoneidade dos seus administradores, nomeadamente na política de prémios e política salarial da administração e dos gestores de topo”

Numa conferência de imprensa para apresentação de algumas iniciativas legislativas com que o PCP arranca esta nova sessão legislativa, o líder parlamentar vincou que no próximo Orçamento do Estado a bancada fará propostas para que o documento estipule que o Novo Banco seja integrado na esfera pública. “A privatização significou mais encargos para o erário público e, sobretudo, sem que Estado possa dizer o que quer que seja sobre o destino do banco e sem sequer poder dispor de um instrumento, no quadro do sector bancário público, de dinamização da actividade económica, ou para concretizar uma política de crédito determinada pelo interesse público.”

João Oliveira lembrou que na discussão do orçamento para este ano, PS, PSD, CDS, IL e Chega recusaram a proposta do PCP para que qualquer operação que mobilizasse dinheiros públicos para o Novo Banco determinasse a reversão da privatização e a sua integração no sector público bancário. “O que constatamos agora, perante novas ameaças por parte da administração do Novo Banco de recorrer novamente a financiamentos suportados pelo erário público é a justeza daquela proposta do PCP”, sublinhou o deputado.

Além do cavalo de batalha em que se transformou o Novo Banco, o PCP marcou o reinício dos trabalhos parlamentares com agendamento de propostas sobre, por exemplo, o reforço de trabalhadores de equipamentos sociais; o alargamento das regras de acesso e de manutenção do subsídio de desemprego assim como de aumento de valores e prazos; um suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais e permanentes; os critérios para o subsídio de penosidade, insalubridade e risco para todos os trabalhadores; a atribuição de 100% do salário para as baixas dos trabalhadores de grupos de risco que não podem ir trabalhar durante o período da pandemia (como é o caso dos professores). A que se soma a valorização dos profissionais de saúde e a integração nos quadros dos que foram contratados para o reforço durante a pandemia; a recuperação das consultas no cuidados de saúde primários; o reforço de auxiliares, assistentes e técnicos nas escolas; apoios às famílias nos equipamentos para a infância.

João Oliveira prometeu para os próximos dias a entrega de outras propostas relativas a questões ligadas aos problemas laborais, aos sectores da cultura, pesca e agricultura mas também direccionados aos jovens, deficientes, desempregados, micro e pequenos empresários, e profissionais das forças e serviços de segurança. “Os problemas económicos e sociais que o país enfrenta são muitos mas há soluções para os ultrapassar”, avisa o responsável comunista.

Questionado sobre a polémica presença de António Costa na comissão de honra de Luís Filipe Vieira para a corrida à presidência do Benfica, João Oliveira afirmou que o PCP não acompanha “ideias de restrição de direitos individuais nem consideração de incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos que não sejam as que estão na lei”. “A decisão individual de cada um relativamente a isso tem que merecer uma ponderação individual dos próprios relativamente às implicações que isso tem”, acrescentou, ironizando que o partido não apresentou qualquer iniciativa legislativa sobre esse tema.