A perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco confirmada pelo Tribunal Constitucional (TC) vem antecipar a discussão em torno daquele que será o candidato do PS ao principal município do distrito.

O recém-eleito presidente da distrital de Castelo Branco, Vítor Pereira, está preocupado com a situação, mas reserva uma tomada de posição sobre a perda de mandato do presidente da câmara, Luís Correia, para depois de uma conversa com a concelhia. “Vou reservar uma tomada de posição para depois de conversar com os meus camaradas socialistas de Castelo Branco e aguardar pelas suas vontades”, disse ao PÚBLICO o novo líder distrital.

O Tribunal Constitucional  (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco ao julgar improcedente o último recurso apresentado pelo advogado do autarca, Artur Marques. A decisão do TC foi tomada no dia 14 de Julho e torna-se definitiva a partir de 30 de Julho. Luís Correia prometeu deixar a câmara antes disso, na segunda-feira, dia 27.

Ainda a tomar o pulso ao partido no distrito, Vítor Pereira tem consciência de que “o clima no PS está muito crispado” e não esquece que ainda há um mês três dezenas de dirigentes e militantes do PS de Castelo Branco pediram a António Costa para que o processo autárquico no concelho fosse avocado pela direcção nacional para permitir “ao PS encontrar uma resposta adequada que restaure a confiança dos albicastrenses nas suas propostas”.

Evitando falar de escolhas autárquicas, por se tratar de uma questão que se prevê que venha a gerar controvérsia, o dirigente mostra-se empenhado em “apaziguar” os socialistas e faz disso um compromisso do mandato. “É com muita humildade que assumo estas funções de presidente da distrital do PS de Castelo Branco”, declara, apelando ao bom senso de todos aqueles que vão ter responsabilidades no processo autárquico do próximo ano.

O também presidente da Câmara da Covilhã quer acreditar que a decisão que vier a ser tomada relativamente ao candidato para liderar a lista do PS em 2021 “será compaginável com os interesses dos albicastrenses” e afasta a possibilidade de o processo autárquico ser avocado pela direcção nacional. “Esperemos não ter de chegar a essa situação”, afirma, mostrando “confiança na sensatez dos socialistas”.

Democracia tem soluções

Falando num tom um pouco crispado, o líder da concelhia do PS de Castelo Branco, Arnaldo Brás, que é também presidente da assembleia municipal, não quer para já falar de autárquicas. “Esse cenário não se coloca neste momento, a democracia tem soluções para este tipo de situações”, defende, recusando pronunciar-se sobre as consequências da saída de Luís Correia a pouco mais de um ano da realização das autárquicas.

Além da condenação a perda de mandato no âmbito do processo administrativo já referido, o presidente da Câmara de Castelo Branco foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de prevaricação de titular de cargo político - em caso de vir a ser condenado, pode perder também a capacidade de ser eleito em futuros actos eleitorais. Este processo-crime que aguarda julgamento.

 “Não tenho quaisquer comentários a fazer sobre o que aconteceu, a democracia funciona para todas as situações e nesta também, sai um presidente e entra o seu substituto”, abrevia o líder concelhio, atirando para o próximo ano qualquer discussão relacionada com autárquicas. “Daqui por um ano e tal, quando houver necessidade de escolher um novo candidato a presidente e uma nova lista, a concelhia fá-lo-á. Não quero dramatizar nem tirar quaisquer ilações que não sejam correctas. Neste momento, não seria correcto da minha parte dizer mais nada do que aquilo que disse”, acrescentou Arnaldo Brás.

O PÚBLICO questionou a direcção nacional do PS sobre as consequências da saída do autarca da presidência da câmara. A resposta chegou por email, assinado pela secretária nacional do PS para as autarquias, Maria da Luz Rosinha: “O PS respeita o princípio da separação de poderes, as decisões judiciais e o princípio da presunção da inocência”.