A madrugada de domingo ficou marcada pela morte trágica de dezenas de animais, vítimas de um incêndio que atingiu dois abrigos ilegais na serra da Agrela. Esta situação chama atenção para alguns aspectos que merecem destaque: a existência de outros animais em situações semelhantes com clara incapacidade do Estado para encontrar uma solução eficaz; a lentidão do salvamento; a doença mental que pode estar subjacente.

Estamos perante um velho problema social de difícil solução, porque, ao mesmo tempo que sabemos que existem diversos animais a viver em casas ou em terrenos sem condições mínimas para uma sobrevivência digna, e pessoas que, por motivos distintos, acabam por exercer maldade sobre os animais, também sabemos que o Estado não tem condições de assegurar os cuidados a todos aqueles que são abandonados, nem de garantir o cumprimento das normas. Não há dinheiro para investir na proteção dos animais e, em consequência, não há o número suficiente de pessoas formadas para efetivamente fazer cumprir a lei.

Na ausência de uma atuação eficaz dos governantes, é a população quem tem servido de apoio a muitos animais que acabam nas ruas das cidades e nos canis, mas a sua capacidade é limitada. Muitos destes animais que são fruto da insuficiência de cuidados de esterilização e do abandono de “tutores” que deixam de achar piada ao cãozinho bebé que era fofinho quando chegou, mas que agora está maior do que o Joãozinho e já não há espaço nem pachorra para levá-lo à rua para fazer as suas necessidades. A educação da sociedade para o respeito e para a responsabilidade no que toca aos animais é ainda bastante limitada.

É difícil compreender que mesmo em situações de risco de vida dos animais o direito à propriedade privada impere

As inúmeras queixas da população são, muitas vezes, desvalorizadas porque deparam-se com profissionais insensíveis ao sofrimento animal, arrastando a vida destes para a miséria. Isto faz com que muitas situações graves como aquela que aconteceu em Santo Tirso continuem a acontecer, alimentando ainda a possibilidade de pessoas que maltratam e usam os animais para criação ilegal continuem a passar despercebidas.

Quanto à lentidão do salvamento nos dois abrigos, esta estará alegadamente relacionada com o facto de a proprietária do canil ter recusado ajuda e da GNR, em consequência, ter impedido a entrada para salvar os animais. Claro que a propriedade privada deve ser respeitada, mas, e quando se trata de salvar vidas? É difícil compreender que mesmo em situações de risco de vida dos animais o direito à propriedade privada impere. Aquelas pessoas que estavam a impedir a entrada de outras que iriam tentar salvar os animais sabiam que os mesmos estavam a morrer e mantiveram a sua posição. Que seres humanos são estes que mesmo sendo os maiores cumpridores da lei não foram capazes de permitir, ao menos, que os animais fugissem?

Embora os animais já não sejam considerados objetos, continuam sem ter direitos fundamentais como aqueles que protegem a vida humana. São sensitivos, diz uma lei que lhes deveria garantir proteção, mas, ao que parece, de nada lhes vale.

Não se trata de gostar ou de não gostar de cães e de gatos, mas de sentir e de educar para o valor da vida. Sim, a vida de cães e de gatos também tem valor. Deixar estes animais morrerem sem lhes prestar o devido socorro é a forma máxima de abandono para quem já foi há muito tempo abandonado por uma sociedade que insiste em punir sem antes educar para o respeito da vida animal.

Síndrome de Noé?

Há ainda outro lado desta tragédia que apela à aspectos do foro psicológico: a possibilidade de estarmos perante uma condição clínica de acumulação, ou como também era conhecida, a síndrome de Noé.

A perturbação de acumulação consta no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, DSM-5, e se caracteriza pela dificuldade em descartar objetos pessoais, independentemente do seu valor. A acumulação de animais pode ser uma manifestação da Perturbação de acumulação.

Os acumuladores de animais acreditam mesmo que os animais estão a ser cuidados. As pessoas que se incluem neste quadro acumulam objetos e lixo, apresentam descuido pessoal e da sua habitação e reduzida noção da gravidade do problema. Do ponto de vista social e de saúde pública esta problemática acarreta graves consequências, como as que estão à vista.

As autoridades devem ser formadas para compreender esta perturbação e para poder agir, protegendo a pessoa em causa e os animais que estão a seu cargo. Acreditar que os animais estão a ser cuidados e demitir-se é a pior das soluções.

A ajuda passa pela formação e pela educação das pessoas. Não se trata de obrigar ninguém a gostar dos animais, mas simplesmente de fazer valer os seus direitos e a respeitá-los:

• As instituições dotadas de conhecimento sobre animais devem ser convidadas a dar formação aos profissionais (por exemplo, GNR, PSP) que são chamados diariamente para agir em situações de maus tratos contra os animais.
• Devem ser revistas as leis que impedem a atuação das autoridades em situações que envolvem a vida dos animais. A lei que criminaliza os maus tratos a animais não está a ser suficiente.
• A educação e formação cívica para a consciencialização dos direitos dos animais deve ser uma prioridade.
• Deve haver mais campanhas de sensibilização para a esterilização de animais apoiadas pelo Estado.
• Os organismos do Estado com responsabilidades devem assegurar a regulação de associações que acolhem animais e também prestar apoio para o seu adequado funcionamento. 
• Os responsáveis por associações que acolhem animais, bem como aqueles que recebem as queixas, devem ser formados de modo a prevenir situações de negligência, mau trato e de desrespeito pela vida animal.
• As queixas devem ser levadas a sério, bem como as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das mesmas.
• As situações em que há pessoas com perturbações mentais envolvidas, como a Perturbação de Acumulação, devem ser sinalizadas e acionadas medidas sociais e de acompanhamento psicológico. 

A educação para o respeito pela vida animal inclui sensibilizar as pessoas, começando na pré-escola, a reconhecer a vida animal como sensível, a saber agir quando encontra um animal perdido, a saber como ajudar associações que acolhem os animais, sendo voluntário ou colaborando de outra forma possível, de acordo com a disponibilidade de cada um.

Da parte das associações também é fundamental mostrar que podemos confiar, ou seja, que as nossas contribuições são bem empregues e que chegam efetivamente aos animais. 

Agora é tempo de cuidar e de ter atenção às campanhas de adoção de modo a impedir que os animais voltem a parar nas mãos de pessoas que não sabem fazer o bem. 

Só me resta manifestar o meu pesar por todos os animais que perderam a vida e pelos que sofreram horrores enquanto aguardavam ajuda, e agradecer a todas as pessoas e associações que se mobilizaram para ajudar estes animais. À população de Santo Tirso, em especial, que não ficou indiferente e serviu de exemplo a crianças e a adultos sobre a empatia, a solidariedade e o respeito pela vida animal.