“Os deputados podem escrever o que quiserem nas leis da República, mas as coisas têm de ser exequíveis para quem tem de governar e tem de fazer acontecer as coisas, mesmo sem tempo útil”. A afirmação pertence ao ministro da Educação a propósito do facto de o Parlamento, por iniciativa do CDS, ter aprovado já em Julho que a entrega dos manuais para reutilização ficava suspensa este ano lectivo.

Durante uma audição na comissão parlamentar da Educação, e dirigindo-se Ana Rita Bessa do CDS, de quem partiu a proposta para suspender a devolução dos manuais este ano, Tiago Brandão Rodrigues apontou que esta decisão “veio abanar o programa da gratuitidade [dos manuais] que estava baseado na reutilização” e aumentar pressão sobre a sua exequibilidade. A contrário do que o PÚBLICO indicou primeiro, o ministro não admitiu no Parlamento que o programa de entrega de novos manuais iria sofrer atrasos.

A suspensão da devolução dos manuais gratuitos foi uma das medidas incluídas no Orçamento Suplementar, que foi aprovado pelo Parlamento no princípio de Julho. Na proposta apresentada pelo CDS, que só teve os votos contra do PS, especifica-se que “fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano lectivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano lectivo de 2020-2021”. A medida foi saudada por directores e pais.

Na sua passagem anterior pelo Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues já tinha acusado o CDS de sobrecarregar o Estado com uma despesa suplementar de 150 milhões de euros, alegadamente o que custará garantir manuais novos para todos os alunos.

Na plataforma MEGA, que gera a distribuição dos manuais gratuitos, o calendário para o início da emissão de vales com vista à atribuição dos manuais é igual ao que já tinha sido determinado pelo Ministério da Educação antes da suspensão da devolução dos manuais. A partir de 3 de Agosto começarão a ser emitidos os vales destinados aos alunos dos anos de continuidade: 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º ano. E a partir de 13 de Agosto será a vez dos anos de início de ciclo: 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.

Notícia corrigida às 21H05