Este não é o primeiro e seguramente não será o último artigo a comentar o “Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal”, escrito por António Costa e Silva, professor do Instituto Superior Técnico e CEO da Partex Oil&Gas. Muitas apreciações, quer pelo conteúdo, quer pelo timing, consideram que o destino do “plano” é o mesmo que o do Guião da Reforma do Estado de Paulo Portas. Discordo desta análise. A banalidade nociva vertida parágrafo após parágrafo neste relatório é um espelho do corpo técnico que sustenta a burguesia portuguesa e no qual a mesma se revê, o que torna a probabilidade de o mesmo ser levado a sério perigosamente real. 

Comecemos pelo óbvio: as 118 páginas de texto do plano de Costa e Silva são um cardápio costurado de brochuras comerciais de algumas das maiores empresas nacionais e internacionais. É, nesse sentido, também o plano político da elite do capitalismo português, isto é, nada. A nível nacional, como a nível europeu, não há qualquer plano para responder quer à crise climática, quer à crise da covid-19, quer à crise social e do desemprego. Há apenas rudimentos de como restabelecer a rota de acumulação de capital das empresas privadas e, portanto, António Costa e Silva corresponde à solicitação de António Costa, reiterando o programa político e económico do Partido Socialista.

Para que seja mais difícil perceber que o relatório é “conteúdo patrocinado”, há recurso permanente à novilíngua empresarial que ascendeu com a crise ambiental e climática. “Sustentabilidade”, claro, “verde” sempre que possível, e tudo “bio”. Bio- (-saúde; -economia; -indústria; -massa; -tecnologias; -resíduos; -materiais; -farmacêutica; -fertilizadores; -estimulantes; -médica; -combustíveis; -refinarias) é um dos prefixos favoritos e indica o forte pendor da economia neoclássica para estender a fronteira da mercantilização e exploração ao conjunto absoluto da natureza e transformar características biológicas em activos transaccionáveis. Há depois o hidrogénio verde, a mineração verde, os investimentos verdes, a fiscalidade verde, a economia verde e a cidade verde. Há mais “clusters” do que é possível enunciar, referindo-se aqui apenas dez: renováveis, hidrogénio, do mar, bio-saúde, saúde nacional, bioeconomia sustentável, da economia da defesa, do lítio, nióbio, tântalo e terras raras, de Viseu como paradigma da cidade do futuro, da paisagem rural e agrícola. Se parece muita coisa (há ainda pelo menos mais dez clusters) é porque é mesmo. 

O facto de querer e indicar que é preciso investir em tudo, quer naquilo onde já há investimento, quer naquilo com que se fantasia, mostra a falta de plano do plano. Também demonstra a falta de reconhecimento da profundidade da crise social e ambiental em que vivemos. Apesar de anunciar que esta é a leitura de uma nova realidade de riscos, Costa e Silva apresenta uma proposta que agravaria muitos deles, nomeadamente a crise climática, de natureza existencial para a civilização. 

É neste campo, no qual teoricamente o autor tenderia a trazer mais informação para avaliar novos riscos, que mais falha: foi mesmo necessário ir buscar um homem do petróleo só para demonstrar como os homens do petróleo são especialistas em deturpar quer as causas, quer a resolução da crise climática? Vejamos: Costa e Silva refere uma necessidade a nível global de cortar o consumo de carvão em 40% e de reduzir o consumo de petróleo em 15% até 2040. Estes valores são incompatíveis com atingir qualquer das metas do Acordo de Paris (que é insuficiente). Socorre-se – ou não fosse este o documento sancionado pelo Governo – do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, do Roteiro para a Neutralidade de Carbono e do European Green Deal, para anunciar a neutralidade carbónica em 2050 e 50% de cortes de emissões em 2030 comparando com 1990. Nenhum destes planos permite manter o aumento de temperatura abaixo dos 1,5ºC ou dos 2ºC. Mas o consenso que existe hoje na burguesia europeia e nacional é este, um consenso que nega a ciência climática. Nesse capítulo, Costa e Silva apenas aproveita a boleia.

Depois da aceitação do erro científico, cava-se mais o fosso com o aprofundamento de políticas e projectos de aumento de emissões: expandir o uso de gás fóssil em Portugal, construir um gasoduto para ligar Sines à Europa (foi recentemente chumbado o MidCat, mas que interessa isso?), criar na Praia da Vitória um bunker para gás liquefeito no meio do Atlântico, construir um novo aeroporto no Montijo, expandir vários portos marítimos e avançar nas fronteiras da mineração, quer no mar profundo, quer em terra.

Sobre o sonho tecnológico, diz que “O hidrogénio, produzido a partir da hidrólise da água, é um gás renovável”. Costa e Silva sabe que a energia necessária para a hidrólise da água pode provir de qualquer fonte, renovável ou não, e apesar disso chama ao hidrogénio “gás renovável”. Pode eventualmente ser, mas considerando que o gás fóssil é transversal no plano e até que o autor explica o hidrogénio como gás para circular em gasodutos em conjunto com o gás “natural”, a nomenclatura “gases renováveis” toma formatos ridículos e entrevê-se só mais um plano para manter a produção de fósseis.

“A única razão para não termos hoje um domínio maior da electricidade é porque ela não se pode armazenar a grande escala, à escala da rede. E é por isso que ainda temos o domínio do petróleo e gás, que se podem armazenar e consumir quando é necessário”, escreve. Costa e Silva pode ter aprendido isto no ensino da área petrolífera, enquanto geria na indústria petrolífera e provavelmente também será aquilo que ensina aos seus alunos. Apesar de bem elaborado, é errado. A razão pelo qual não se desenvolveram nas últimas sete a oito décadas alternativas eléctricas e energéticas a grande escala foi exactamente para garantir o domínio do petróleo e gás. Para garantir poder e o status quo global capitalista. A asfixia tecnológica levada a cabo pelas indústrias fósseis sobre alternativas energéticas explica-nos muito (talvez o principal) do porquê da crise climática não ser travada definitivamente, apesar de ser a maior ameaça alguma vez enfrentada pela humanidade. Também nos explica o porquê deste plano não ser só nocivamente banal como extremamente perigoso na sua banalidade: o capitalismo fóssil dirá tudo o que for preciso, pintar-se-á de que cor ache que lhe valha, contorcer-se-á sem restrições para continuar a acumular capital e expandir-se. Fá-lo-á instintivamente, irracionalmente, é a graduação dos óculos usados para ver o mundo, para viver no mundo. Sufocar qualquer alternativa real não é defeito, é feitio.

António Costa e Silva deve ter-se sentido lisonjeado por ter-lhe sido proposta a responsabilidade de fazer um plano para a vida de milhões de pessoas durante uma década, mas foi uma prenda envenenada. Aceitá-la fez com que António Costa e Silva pagasse o teatro de António Costa: representar o pensamento de ponta de uma elite banal, ser o capitão banal no lugar do primeiro-ministro. Em outros momentos históricos, esta banalidade poderia ser suficiente ou até triunfante. Na crise climática, a banalidade, vertida em “realismo” tecnológico ou em “pragmatismo” político, é uma perigosa âncora que nos arrasta para o fundo. O Governo não tem qualquer plano que não seja fazer tudo o que as empresas já queriam. Ignorando olimpicamente os riscos, o plano é um colapso.